O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na última sexta-feira (29), quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. Entre as medidas anunciadas está a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada aos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.
A iniciativa integra um conjunto de ações do Governo do Estado para fortalecer as carreiras do serviço público e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores em diferentes áreas da administração estadual.
“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, destacou Jerônimo.
A nova gratificação beneficiará profissionais que desempenham funções essenciais para a proteção dos recursos naturais, o monitoramento ambiental, o licenciamento, a fiscalização e o cumprimento da legislação ambiental em todo o território baiano.
Para o gestor da pasta ambiental, Eduardo Mendonça Sodré Martins, a medida representa um importante reconhecimento às equipes que atuam diretamente nas ações de campo.
“A criação da Gratificação de Atividade de Campo é um avanço importante para os servidores da Secretaria e do Instituto, que desempenham um papel estratégico na proteção do patrimônio ambiental da Bahia. Trata-se de um reconhecimento ao compromisso, à dedicação e às condições específicas enfrentadas por esses profissionais em suas atividades externas, fortalecendo ainda mais a gestão ambiental do nosso estado”, afirmou o secretário da Sema.
O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, destacou que a iniciativa valoriza o trabalho técnico realizado diariamente pelos servidores em diferentes regiões da Bahia.
“Os servidores da Sema e do Inema estão presentes em todo o estado, atuando em ações de fiscalização, monitoramento, licenciamento e gestão ambiental. A GAC representa o reconhecimento da importância dessas atividades para a preservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável da Bahia, além de contribuir para o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais”, ressaltou.
Além da GAC, o governador também sancionou o projeto de lei que autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. A medida permite a indenização nos casos em que o afastamento não puder ocorrer por interesse da administração pública, respeitando critérios como disponibilidade orçamentária e o limite de até 10% do quadro de cada órgão.