Uma das principais estratégias de fiscalização ambiental da Bahia chegou à sua décima edição com resultados expressivos no semiárido. Entre os dias 17 e 30 de maio, equipes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da Coordenação de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes (COFIS), vinculada à Diretoria de Fiscalização (DIFIS) do instituto, conduziram a Operação Municipalizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas e Veredas do Baixo e Médio São Francisco, unidade de conservação que abrange territórios de grande complexidade ecológica e social no centro norte e extremo-oeste baiano.
Ao longo de 13 dias de atividades, as equipes atuaram nos municípios de Pilão Arcado, Barra e Xique-Xique, com apoio das polícias militares locais (incluindo os efetivos de Barra, Xique-Xique e Morpará), além da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e da Companhia independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA).
Iniciada em 2016, a operação nasce da necessidade de levar a fiscalização ambiental para dentro dos territórios, superando a lógica centralizada e aproximando o Estado das realidades locais. A metodologia baseia-se na articulação entre o Inema e os municípios, com planejamento conjunto, integração técnica e atuação coordenada entre diferentes forças institucionais.
A ação que marcou o aniversário de dez anos da iniciativa manteve esse modelo e o aprofundou, alcançando 100% da matriz operacional nos municípios de Pilão Arcado e Xique-Xique, e 89,9% de execução da matriz geral da operação, índice considerado significativo diante dos desafios logísticos da região.
Planejamento baseado na escuta territorial
Antes de qualquer ação de campo, a Operação Municipalizada percorre uma etapa estruturante: a construção de uma matriz de demandas. Seguindo seu fluxograma operacional, o Inema reúne contribuições da sociedade civil, das comunidades locais, de representantes municipais e dos processos administrativos já acolhidos pelo instituto para compor um diagnóstico técnico das prioridades ambientais de cada território. Esse levantamento não é meramente burocrático, ele orienta onde, como e com qual intensidade a fiscalização vai atuar.
A abordagem garante que as demandas ambientais sejam analisadas de forma técnica e estratégica, alinhadas às necessidades regionais e filtradas com base em critérios objetivos. O resultado é uma operação que chega ao campo com foco definido, mas com sensibilidade para o que cada território apresenta. Mais do que um instrumento de aplicação, a Municipalizada consolida-se como uma expressão de gestão ambiental participativa e próxima das comunidades e ancorada no diálogo entre diferentes atores sociais.
Durante os 13 dias de ação, as equipes percorreram zonas urbanas e rurais, vencendo estradas de difícil acesso e longos deslocamentos para chegar às áreas de fiscalização. As infrações apuradas envolveram desmatamento, extração mineral irregular, descarte inadequado de resíduos, perfuração irregular de poços artesianos, indícios de incêndios florestais e, de forma significativa, crimes contra a fauna silvestre.
“A área contemplada pela operação é marcada pela diversidade de ecossistemas com presença de dunas, veredas, campos gerais e ambientes ribeirinhos, além da existência de comunidades tradicionais, como fundos e fechos de pasto, que mantêm relações históricas com os recursos naturais. Esse cenário exige uma abordagem que combine rigor técnico e sensibilidade territorial”, destaca a coordenadora de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes do Inema, Natali Lordello.
Para ela, as articulações entre as coordenações das Unidades Regionais (UR) do Inema na Chapada Diamantina (Seabra) e Sertão do São Francisco (Juazeiro) que territorialmente acompanham as demandas da APA Dunas e Veredas foram fundamentais para o sucesso da operação, além de destacar a parceria entre a DIFIS e a Diretoria de Sustentabilidade e Conservação (DISUC) com a atuação das gestoras vinculas a Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação (CGUC) e a Coordenação de Gestão de Fauna (CGFAU), com todo o suporte para a fauna através do CETAS.
“Ao longo dos 10 anos desta operação muitas parceiras foram feitas que vão desde os setores internos do órgão até o principal aspecto que nomeia a operação, que o trabalho junto aos municípios”, complementa.
Ao todo, foram lavrados 14 Autos de Infração (AIC) e emitidas 23 notificações em campo, todas com desdobramentos administrativos previstos. Os números refletem tanto a intensidade da presença de campo quanto a amplitude temática da operação.
Fauna silvestre sob pressão
Um dos resultados de maior impacto da edição deste ano diz respeito à proteção da fauna. Foram apreendidas 71 aves silvestres, pertencentes a espécies como colherinha, canário-da-terra, azulão, bigodinho, sabiá, cardeal-do-nordeste, papagaio e papa-capim, entre outras. A maioria das apreensões está associada à prática do tráfico de animais silvestres, crime ambiental que atinge de forma sistemática as espécies da Caatinga e demais biomas do semiárido nordestino.
Junto às aves, foram recolhidas 40 gaiolas utilizadas para a captura e manutenção dos animais em cativeiro irregular, além de cinco armas de fogo do tipo bate-bucha e diversas armadilhas e instrumentos empregados na captura ilegal de fauna. O conjunto de apetrechos apreendidos revela estruturas de extração que operam de forma organizada e persistente no território.
Os animais resgatados serão encaminhados para triagem e, quando possível, reabilitação e soltura, dentro das diretrizes do Sistema Nacional de Triagem de Animais Silvestres.
Para Fabíola Cotrim, coordenadora de campo da DIFIS/COFIS e uma das idealizadoras da operação, a marca dos dez anos carrega um significado que vai além dos indicadores quantitativos.
"Chegar aos 10 anos da Municipalizada representa mais que números, simboliza o fortalecimento de uma metodologia baseada em planejamento, articulação com o poder público municipal, integração técnica, aplicação das legislações ambientais vigentes, atendimento territorial e compromisso com a conservação ambiental", afirmou.
Dessa forma, a operação segue como referência dentro da política de fiscalização ambiental territorializada do Inema, contribuindo para a proteção de ecossistemas sensíveis e para o fortalecimento da gestão ambiental em regiões historicamente distantes dos centros de decisão institucional.
