Nesta quarta-feira (16) é o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio chama atenção para a importância da cooperação internacional no enfrentamento a um dos principais problemas ambientais identificados no século XX. Na Bahia, a atuação do poder público está integrada às políticas nacionais de controle de substâncias que destroem a camada de ozônio e às estratégias estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas.
A redução da concentração de ozônio na estratosfera, especialmente sobre a Antártida, foi identificada pela comunidade científica na década de 1980 e esteve associada principalmente ao uso de substâncias como os clorofluorcarbonos (CFCs). A resposta internacional veio com a Convenção de Viena, em 1985, e com o Protocolo de Montreal, adotado em 1987, que estabeleceu compromissos para a eliminação progressiva dessas substâncias. No Brasil, os acordos foram internalizados em 1990.
Considerado um dos principais exemplos de sucesso da cooperação ambiental internacional, o Protocolo de Montreal contribuiu para que a camada de ozônio entrasse em processo de recuperação. O resultado demonstra como a articulação entre ciência, regulamentação, inovação tecnológica e compromisso entre países pode produzir avanços concretos na proteção ambiental.
Na Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) atua no planejamento, coordenação e supervisão da política ambiental estadual, enquanto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) é responsável pela execução dessas políticas, incluindo ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. A atuação estadual também considera as normas nacionais relacionadas ao controle de substâncias que destroem a camada de ozônio, como a Resolução Conama nº 267/2000.
Para o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, a proteção da camada de ozônio representa um exemplo de como a cooperação e o compromisso ambiental podem gerar resultados concretos. “A recuperação da camada de ozônio é uma conquista que demonstra a importância da ciência, da cooperação internacional e da atuação dos governos na construção de soluções para os grandes desafios ambientais. Na Bahia, seguimos fortalecendo essa agenda e sua integração com as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas, contribuindo para preservar os avanços alcançados e construir um futuro mais sustentável”.
A agenda de proteção da camada de ozônio também está diretamente relacionada ao enfrentamento das mudanças climáticas. Alguns gases utilizados como substitutos dos CFCs, como os hidrofluorcarbonetos (HFCs), não degradam a camada de ozônio, mas apresentam elevado potencial de aquecimento global. Por isso, a Emenda de Kigali, aprovada em 2016, estabeleceu a redução progressiva desses gases.
Na Bahia, essa discussão dialoga com as estratégias estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas, incluindo o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a elaboração do Plano de Ação Climática da Bahia (PAC-BA), que deverá orientar metas e ações de mitigação e adaptação.
Já o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, destaca a importância de transformar os compromissos ambientais em ações efetivas no território. “A proteção da camada de ozônio também depende de ações realizadas no território. O Inema contribui para esse esforço por meio da fiscalização, do monitoramento e da aplicação da legislação ambiental, além da articulação com os diferentes setores envolvidos. É um trabalho que se soma à conscientização, à capacitação e à adoção de tecnologias e práticas que reduzam os impactos sobre o meio ambiente e o clima”.
Apesar dos avanços, o trabalho de proteção da camada de ozônio continua. O Brasil mantém compromissos para a eliminação progressiva dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e também avança na redução dos HFCs. Nesse cenário, a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, setor produtivo e profissionais que atuam com refrigeração e climatização é fundamental para ampliar o uso de tecnologias de menor impacto ambiental e garantir o gerenciamento adequado dos fluidos refrigerantes.