Orçamento Público

Publicado: 10/01/2019 Última atualização: 14/01/2019 às 17:18
Os valores publicados nesta plataforma têm como objetivo informar ao usuário, de maneira simplificada, a alocação dos recursos públicos aprovados em lei, bem como o acompanhamento da execução orçamentária no Exercício de 2018.

O processo de elaboração e execução do Orçamento desta Autarquia para o Exercício de 2018 é regulamentado pela Lei nº 13.727, de 05 de Julho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), Lei nº 13.833, de 10 de Janeiro de 2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), além da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, a qual estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Despesas Fixadas 2018

Execução Orçamentária 2018