O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano que em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil, que tem como objetivo democratizar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano.
Lançado em 2004, o Programa se fundamenta em algumas premissas de contexto mundial e nacional, dentre elas a Declaração do Milênio, que apresenta como meta atender, até 2015, metade da população sem acesso permanente e sustentável à água potável. O programa atua na região do semiárido brasileiro, em comunidades que sofrem com elevados déficits hídricos, aproveitando as águas subterrâneas com elevado teor de sal, recuperando e instalando equipamentos de dessalinização em poços tubulares, com uma destinação ambientalmente adequada do concentrado resultante do processo, através da construção de tanques impermeáveis, mitigando o impacto que o concentrado causaria ao meio ambiente, se lançado de forma incorreta no solo.
Em alguns sistemas de dessalinização, o concentrado (efluente do processo de dessalinização) pode servir para a produção de peixes pelas comunidades beneficiadas com o Programa. Do mesmo modo, numa perspectiva de ciclo, esta água de rejeito, enriquecida com as proteínas advindas dos restos de alimento e fezes dos peixes, após servir a piscicultura também se destina a irrigação da erva sal (Atriplex nummularia), que por sua vez será utilizada como alimento de caprinos e ovinos, fechando assim o ciclo de produção integrado ambientalmente sustentável. Esse sistema integrado, desenvolvido pela Embrapa Semiárido, é denominado de Unidade Demonstrativa – UD ou Sistema Produtivo.
São prioridades do Programa, atender as comunidades localizadas na região do semiárido brasileiro que apresentem baixos índices de pluviometria, de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e de abastecimento de água, além dos maiores índices de mortalidade infantil.
O PAD atua em 09 Estados do nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e 02 do sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo). Em cada Estado há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto de equipe técnica capacitada pelo Programa em cada um dos componentes (sustentabilidade ambiental, mobilização social, sistema de dessalinização e sistema produtivo), coordenados pelo órgão gestor de recursos hídricos estadual, e compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
Na Bahia, este arranjo institucional possui representações da SEMA, do INEMA, da SEDUR , da SESAB ,da CERB, da BAHIA PESCA, da EBDA e do DNOCS. No âmbito municipal são constituídos os Núcleos Locais, formado por representantes da comunidade, por meio da assinatura de acordos de gestão dos sistemas.
Um dos maiores desafios do PAD é a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização, tanto em nível estadual quanto em níveis municipal e comunitário, já que experiências anteriores mostraram que a instalação/recuperação dos sistemas não foram suficientes para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade, bem como a sustentabilidade do sistema propriamente dito.
Lançado em 2004, o Programa se fundamenta em algumas premissas de contexto mundial e nacional, dentre elas a Declaração do Milênio, que apresenta como meta atender, até 2015, metade da população sem acesso permanente e sustentável à água potável. O programa atua na região do semiárido brasileiro, em comunidades que sofrem com elevados déficits hídricos, aproveitando as águas subterrâneas com elevado teor de sal, recuperando e instalando equipamentos de dessalinização em poços tubulares, com uma destinação ambientalmente adequada do concentrado resultante do processo, através da construção de tanques impermeáveis, mitigando o impacto que o concentrado causaria ao meio ambiente, se lançado de forma incorreta no solo.
Em alguns sistemas de dessalinização, o concentrado (efluente do processo de dessalinização) pode servir para a produção de peixes pelas comunidades beneficiadas com o Programa. Do mesmo modo, numa perspectiva de ciclo, esta água de rejeito, enriquecida com as proteínas advindas dos restos de alimento e fezes dos peixes, após servir a piscicultura também se destina a irrigação da erva sal (Atriplex nummularia), que por sua vez será utilizada como alimento de caprinos e ovinos, fechando assim o ciclo de produção integrado ambientalmente sustentável. Esse sistema integrado, desenvolvido pela Embrapa Semiárido, é denominado de Unidade Demonstrativa – UD ou Sistema Produtivo.
São prioridades do Programa, atender as comunidades localizadas na região do semiárido brasileiro que apresentem baixos índices de pluviometria, de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e de abastecimento de água, além dos maiores índices de mortalidade infantil.
O PAD atua em 09 Estados do nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e 02 do sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo). Em cada Estado há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto de equipe técnica capacitada pelo Programa em cada um dos componentes (sustentabilidade ambiental, mobilização social, sistema de dessalinização e sistema produtivo), coordenados pelo órgão gestor de recursos hídricos estadual, e compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
Na Bahia, este arranjo institucional possui representações da SEMA, do INEMA, da SEDUR , da SESAB ,da CERB, da BAHIA PESCA, da EBDA e do DNOCS. No âmbito municipal são constituídos os Núcleos Locais, formado por representantes da comunidade, por meio da assinatura de acordos de gestão dos sistemas.
Um dos maiores desafios do PAD é a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização, tanto em nível estadual quanto em níveis municipal e comunitário, já que experiências anteriores mostraram que a instalação/recuperação dos sistemas não foram suficientes para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade, bem como a sustentabilidade do sistema propriamente dito.