Vinculado à Secretaria de Cultura (SeculltBA) e responsável pela implantação da política pública para preservação dos bens culturais materiais e imateriais baianos – principalmente de relevância estadual – o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), começou este ano entregando, em fevereiro, mais uma obra inaugurada pelo governador Jaques Wagner, a igreja Nossa Senhora do Boqueirão.
Restaurado por R$ 3 milhões investidos – Banco do Nordeste, Ministério do Turismo e contrapartida do Governo da Bahia – o templo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é do século 18 e integra o conjunto de obras que o IPAC faz em importantes monumentos do Centro Histórico de Salvador (CHS).
Em 10 junho foi a vez da entrega do Palácio Rio Branco recuperado com recursos da ordem de R$ 7,3 milhões e entregue com presença do presidente Lula. No dia 30 ocorreu a inauguração das obras da Casa das 7 Mortes ao custo de R$ 3,1 milhões. O IPAC continua com as obras das igrejas do Pilar no Comércio e Rosário dos Pretos no Largo do Pelourinho. Juntas as quatro restaurações somam mais de R$ 20 milhões investidos. Ainda no CHS o IPAC promove a administração de 235 imóveis e obras emergenciais em três deles que ficaram ameaçados pelas chuvas do inverno.
No Recôncavo baiano foi concluída, também em junho, a requalificação urbana da Orla de São Félix com R$ 2,3 milhões e continuam em andamento a restauração dos bens móveis da igreja Matriz de Cachoeira (R$ 957 mil) e a recuperação da casa 25 da Rua Ana Nery (R$ 1,5 milhão). Essas ações integram o programa Monumenta do Ministério da Cultura (MinC) e Iphan com contrapartida do Governo da Bahia. Ainda em Cachoeira foram financiados 38 restaurações de imóveis privados da área tombada como Patrimônio Nacional pelo Iphan na cidade, e já estão sendo licitadas as obras (R$ 4,3 milhões) do antigo Cine Teatro Glória.
O Monumenta tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Cachoeira é a cidade brasileira que mais recebe recursos dessa iniciativa. O mesmo programa atua também através do IPAC em Lençóis, Chapada Diamantina, cujas segunda e terceira etapas de obras já estão em licitação ao custo de R$ 3,2 milhões para a requalificação de ruas, calçadas e praças. Ainda no primeiro semestre de 2010 o IPAC realizou 11 estudos e projetos de urbanização e para a conservação de imóveis na capital e interior, entre os quais o Palco Articulado do Pelourinho de autoria do arquiteto Pasqualino Magnavita, a sede da Irmandade da Boa Morte, a requalificação do Passeio Público em Salvador e a Casa de Cultura de São Félix.
SISTEMA DE PATRIMÔNIO – Em abril deste ano foi promovida mais uma etapa da política de integração e interiorização no estado, fazendo com que equipe técnica multidisciplinar do IPAC visitasse mais 12 municípios baianos, vistoriando bens culturais e discutindo ações de preservação. Essas ações buscam consolidar a implantação do Sistema Estadual de Patrimônio iniciada em 2007, em consonância com as diretrizes da SecultBA e MinC. Essa visita cobriu os territórios de identidade de Irecê, Velho Chico e Chapada Diamantina que, juntos, reúnem 59 municípios baianos.
Aliado às visitas técnicas, aos editais de patrimônio abertos para todas as cidades baianas, foram realizados em 2010 o Seminário Internacional de Pinturas Rupestres em parceria com o Departamento de Arqueologia da Universidade Federal da Bahia, e o Seminário Internacional de Restauro com a Escola de Belas Artes da mesma universidade, complementando o Fórum de Patrimônio Material em Lençóis que ocorreu em 2008.
O Sistema de Patrimônio visa superar déficit do poder público estadual para com demandas dos patrimônios culturais existentes por décadas na Bahia. O sistema promove a construção de uma rede para troca de experiências e melhorias na execução de ações sobre bens culturais. A iniciativa une instâncias, compartilha gestões e instrumentos entre órgãos federais, estaduais e municipais, parceiros privados, sociedade civil e organismos internacionais. “O compromisso dos municípios é fundamental, pois, sem eles não conseguimos executar as ações que provam ser o patrimônio cultural mais um vetor para o desenvolvimento social e econômico local”, esclarece o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. De 2007 a 2010, cerca de 200 municípios baianos receberam, direta ou indiretamente, benefícios do IPAC, com orientações técnicas, tombamentos, registros, exposições, seminários, oficinas, cursos, obras de restauração e publicações como a Cartilha de Salvaguarda, livros e DVD-documentários sobre bens culturais imateriais.
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, MEMÓRIA e DIFUSÃO – Além de oficinas, cursos, seminários, encontros e fóruns que já atingiram cerca de 2,5 multiplicadores, o IPAC desenvolve produtos para possibilitar o registro da memória e provocar mais reflexões sobre bens culturais da Bahia, garantindo a salvaguarda dessas manifestações que são patrimônios do povo baiano. São livros e vídeodocumentários distribuídos nas redes públicas de ensino municipais e estaduais do estado, bibliotecas, faculdades, universidades e entidades artístico-culturais, entre outras instituições. Foram beneficiadas com as publicações e DVD os bens imateriais já regsitrados como Patrimônio da Bahia, a Festa da Boa Morte, Carnaval de Maragojipe, Desfile dos Afoxés e Festa de Santa Bárbara.
TOMBAMENTOS e REGISTROS – Através do IPAC foram registrados em 2010 os bens intangíveis baianos Festa da Boa Morte, em Cachoeira, e o Desfile dos Afoxés, em Salvador. Estão em estudos a Festa do Bembé em Santo Amaro, e o Ofício dos Vaqueiros, o que tornará a Bahia o primeiro estado brasileiro a registrar um ofício. Neste ano foram tombados em Salvador o Solar Bandeira, na área da Soledade, o Palácio da Aclamação, o Corpo de Bombeiros, na Praça dos Veteranos, e o Hotel da Bahia. Realizados os mapeamentos e estudos dos edifícios Sulacap, Oceania e A Tarde e finalizado o dossiê do Edifício Caramuru. Foram iniciadas pesquisas do prédio da Associação dos Empregados no Comércio da Bahia e do Terreiro Tumba Juçara. Na etpa final para tombamento estão o Cine Jandaia, Usina Cinco Rios (São Sebastião do Passé), igreja N.S. da Escada (Ilhéus), igreja de São Miguel (Itacaré) e capela de Santo Antônio de Mataripe (Candeias). Além do reconhecimento oficial e a tutela do Estado, os registros e tombamentos possibilitam mais difusão e conhecimento dos bens culturais, e os colocam como prioridade nas linhas e programas de financiamento de proteção aos patrimônios, sejam dos poderes municipal, estadual ou federal.
Assessoria de Comunicação – IPAC – em 07.12.2010
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