08/11/2013
Apresentadas nas Conferências Setoriais de Patrimônio, Arquitetura e Urbanismo da Secult-BA e aprovadas na Conferência Estadual de Cultura, as propostas sugerem a realização de concurso público para aumentar e qualificar o quadro de funcionários de instâncias que protegem os bens culturais baianos
Duas propostas que visam diretamente a proteção dos bens culturais baianos devem ser analisadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até o final do ano (2013). Elas estão inseridas no Plano Estadual de Cultura, que define as prioridades da política cultural para os próximos dez anos. A primeira, visa a reestruturação dos recursos humanos e financeiros do órgão estadual de preservação do patrimônio, e a outra, prevê melhoria das políticas de financiamento, descentralização e fomento aos municípios, a exemplo do ICMS-Cultural, que funcionem como mecanismo de estruturação de um Sistema Estadual de Patrimônio para a Bahia.
De acordo com o Diretor de Territorialização da Cultura da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) e conselheiro do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Sandro Magalhães, após a aprovação do CEC, que ocorreu no último dia 5 (novembro), o plano passa para o gabinete da Secult-BA que o envia para a Casa Civil do Estado. “Até final deste ano, o plano já deverá estar na Assembleia Legislativa”, assegura Magalhães.
As propostas surgiram na Conferência Estadual de Cultura, ocorrida em outubro, a partir das conferências setoriais de Patrimônio e Arquitetura e Urbanismo realizadas em setembro pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e Secult-BA. “As conferências são instrumentos da política pública para ouvir e atender as demandas da sociedade”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. Na estadual, foram analisadas e aprovadas 20 propostas, entre as quais, as duas sobre bens culturais.
“Teremos enorme avanço caso essas propostas sejam aprovadas”, diz Lígia Larcher, arquiteta do IPAC e delegada setorial na conferência estadual. Segundo ela, na sugestão de melhoria estrutural do órgão, estaria a realização de concurso público dada a crescente demanda de salvaguardas para um número cada vez mais reduzido de profissionais especializados. A segunda proposta aborda a disponibilização de percentual do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que seria rateado pelo governo aos municípios baianos, a exemplo do que já acontece em Minas Gerais desde 1995.
ICMS-CULTURAL – Um ICMS-Cultural na Bahia faria com que as prefeituras pudessem atuar com maior motivação e verbas na preservação para reparos, manutenções e apoio aos do patrimônios do Estado. Além das 20 propostas aprovadas, outras 10 foram selecionadas para a conferência nacional que ocorrerá em Brasília no final deste mês. “Na Bahia, o IPAC/Secult-BA já vem elaborando proposta para um ICMS-Cultural através da contratação da Fundação João Pinheiro (FJP)”, relata Mendonça. A fundação é vinculada à secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que criou o decreto-lei nº 32.771, em 1991, determinando distribuição da cota-parte do ICMS a municípios que detenham bens culturais protegidos, aliado a uma política de patrimônio definida e atuante.
No próximo dia 20, o IPAC promoverá uma oficina de trabalho, com a participação de técnicos, representantes da Secult-BA, das secretarias estaduais do Planejamento e da Fazenda, dentre outros. Saiba mais no site www.ipac.ba.gov.br. Sobre Minas, no site www.iepha.mg.gov.br. Dados sobre ICMS cultural baiano estão na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereçocoad.ipac@ipac.ba.gov.br e telefone (71) 3116-6945. Fique informado ainda via Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.
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Assessoria de Comunicação – IPAC, em 08.11.2013
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