Confira entrevista na íntegra com Hermano Guanaes, consultor jurídico do IPAC, sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico de Palmeiras

ASCOM/IPAC - Qual a importância de um tombamento?

HERMANO GUANAES - O tombamento de um conjunto urbano como o da cidade de Palmeiras, filha “caçula” das Lavras Diamantinas, para a além do reconhecimento oficial por parte do Estado do relevante valor cultural que o patrimônio edificado possui, em âmbito estadual, e da necessidade de sua preservação para as presentes e futuras gerações, agrega valores diversos e pode gerar benefícios inúmeros ao Município e aos moradores do lugar. Isso porque o tombamento não acarreta apenas obrigações ao Poder Público, aos proprietários/possuidores e à vizinhança de bens culturais tombados, mas pode conferir benefícios fiscais, incentivos e apoios das diversas esferas governamentais e até mesmo patrocínio de empresas privadas. O tombamento tem a finalidade de constituir a preservação da memória e da cultura, e, no caso especial de Palmeiras, será o mais novo diamante a ser “explorado”.

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HERMANO GUANAES - O mais novo diamante de Palmeiras, e que é herança do garimpo, é o seu patrimônio cultural. O Município teve a mesma origem histórica de todas as cidades das Lavras Diamantinas: Mucugê, Andaraí e Lençóis. Foi a existência do grande tesouro de pedras preciosas encravadas no seu subsolo que, uma vez descobertas, atraíram garimpeiros, capangueiros e pessoas ilustres da Província da Bahia e de Minas Gerais, que além da coragem e espírito aventureiro trouxeram também a sua linguagem, seus costumes, sua e cultura e tradições, seu modo de vida, que, aos poucos, foram implantando. Para lá também migraram franceses, a exemplo da família Cathalat, descendentes diretos de portugueses, como a família Menezes, na qual podemos ressaltar a pessoa do crítico e poeta Justino Menezes; a família Pina, que trouxe de sua pátria os bailados pastoris, apresentados pela Profª. Maria Elisa Pina Batista; e os portugueses Manoel, Antônio e Carlos Cruz. A chegada dessas figuras ilustres trouxe, também, o povo escravo, que deu a sua grande contribuição na formação cultural do município de Palmeiras.

Cada povo que migrava para a Chapada Diamantina trazia seus costumes, suas tradições, seus hábitos, usos, falares, e em contato com o novo meio exercia e sofria suas influências. Da mistura das várias culturas formou-se um patrimônio cultural, material e imaterial, dotado de singularidade.

O que o fundamentou o pedido de Tombamento do município de Palmeiras, promovido pela Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, subscrito por seu Presidente, Hebert Alves de Queiroz, foi o justo receio de perda de considerável parcela do patrimônio edificado de Palmeiras, já objeto de “tombamento” por lei municipal, em decorrência tanto da omissão do Poder Público local no seu dever de fiscalização e vigilância, quanto diante de muitos “rumores” acerca de intenções de alguns membros do Poder Legislativo municipal de alteração das leis existentes para legitimar algumas ações danosas ao patrimônio cultural salvaguardado.

Considerando a necessidade de intervenção imediata do Estado na questão, o IPAC decidiu, com base em estudos já efetuados anteriormente, pela existência de mérito para tombamento do conjunto urbanístico de Palmeiras, notificando, pois, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, os quais bem receberam a notícia e se dispuseram a contribuir para a efetiva promoção e proteção do patrimônio cultural do município de Palmeiras.

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HERMANO GUANAES - Inicialmente, imprescindível deixar claro que o tombamento provisório possui os mesmos efeitos do definitivo, exceto com relação à restrição quanto à alienabilidade do bem. No mais, os efeitos são os mesmos, destacando-se a necessidade de submeter, previamente, ao IPAC quaisquer projetos de intervenção no bem tombado.

 Na situação de Palmeiras, já havia pedido de tombamento anterior com farta documentação que comprovava a existência de valor cultural do patrimônio edificado do município, que muito contribuiu com o crescimento do Estado da Bahia a partir da extração de diamantes em seu subsolo.

Segundo sedimentado no órgão, Palmeiras tem todas as condições para ser considerada patrimônio cultural estadual, e já há, inclusive, farta documentação e estudos técnicos nos arquivos do Instituto, suficientes à urgente apreciação e aplicação de instrumento jurídico de salvaguarda.

Não há dúvidas de que a região da Chapada Diamantina, tendo sido palco da corrida do diamante, que foi intensificada na segunda metade do século XIX, guarda hoje em suas cidades as marcas que contam, através dos traçados urbanos ou linhas arquitetônicas dos casarões “coloniais”, a história da mineração nos sertões da Bahia.

As cidades de Mucugê, Andaraí, Lençóis e Palmeiras são testemunhas da grande importância que tiveram as Lavras Diamantinas no cenário econômico mundial no final do século XIX. Hoje as cidades sobrevivem das belezas naturais, paisagísticas, artísticas, históricas e culturais.

Não há dúvidas de que o conjunto arquitetônico de Palmeiras é extremamente interessante e dotado de singularidade. Mais um elo na cadeia de núcleos urbanos da Chapada Diamantina para testemunhar a fase áurea da exploração de diamantes na Bahia. No conjunto edificado de Palmeiras dois elementos sobressaem pelo caráter de criatividade; gosto a um tempo popular e, simultaneamente, de identificação com as sugestões do local: as naturais e as construídas.

Possíveis degradações em decorrência da ação e omissão do Poder Público Municipal e de particulares influenciariam, fatalmente, na desconfiguração da cidade. Nessas circunstâncias as transformações se processam, via de regra, com prejuízo do aspecto original e autêntico.

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HERMANO GUANAES - A Constituição Federal de 1988 determinou, no seu art. 216, que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural”. Assim, caberá não somente ao IPAC, mas à Prefeitura, Câmara, ao Poder Judiciário e Ministério Público, o dever de salvaguardar o patrimônio cultural de Palmeiras.

O principal agente desse processo é a comunidade, que se consciente da importância de preservar a sua memória, contribuirá muito para a efetiva proteção que o tombamento almeja proporcionar. Os filhos da terra são os principais atores desse processo de patrimonialização e que possuem a tarefa primeira de conservar o seu patrimônio como forma de preservação de sua memória e sua história.

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ASCOM/IPAC - O que mais poderia acrescentar sobre o assunto?

HERMANO GUANAES - Não se pode olvidar que, num Estado rico em patrimônio cultural como a Bahia, tal riqueza ganha significativo conteúdo econômico, passando a ser visto sob a ótica da monetarização das expressões, disputa por espaços e lugares, ideias de crescimento e verticalização, entre outros, o que exige a imediata atenção do Poder Público no sentido de fomentar e criar um ambiente legal que busque a preservação do patrimônio cultural de maneira adequada e favorável à sua autoafirmação perante as intervenções e utilizações indevidas.

Neste contexto, tanto o Estado como os sujeitos envolvidos, e ainda o pesquisador, têm a função de tratar das problemáticas que surgem em decorrência da patrimonialização, de diferentes maneiras. A função das instituições enquadra-se na realização de ações direcionadas à valorização das pessoas e das comunidades detentoras e produtoras de bens culturais no exercício de um papel de mediador. Muito mais do que suporte financeiro, técnico e operacional, as instituições devem promover um diálogo aberto com a comunidade envolvida, mediando as tensões e conflitos eventualmente existentes no processo de produção e sistematização de conhecimentos sobre os grupos detentores e produtores, mobilizando as bases sociais para que compreendam os aspectos e as razões do interesse estatal, identificando as questões postas pelas comunidades e, por fim, executando ações de proteção às comunidades.

Os sujeitos envolvidos, por sua vez, devem firmar compromissos no sentido de que a mobilização das instituições ocorra na forma que melhor atenda às suas demandas e traduza os seus interesses; devem estar abertos à capacitação técnica necessária à participação efetiva das políticas públicas, que são burocráticas e constituem óbice à maior participação das comunidades e grupos no processo de patrimonialização. Isso porque houve entre as instituições, os sujeitos envolvidos e a sociedade civil uma relação, não necessariamente um diálogo à preparação desse compartilhamento de gestão dos bens culturais.

A missão do Estado é adentrar no universo dessas comunidades para conhecê-las mais detidamente e a partir daí desburocratizar o máximo possível esse processo de participação das bases sociais, simplificando os procedimentos de acesso destas à implementação das políticas públicas e ainda capacitando-as previamente, na melhor forma possível.