30/11/2011
Até este sábado, dia 3 (dezembro, 2011), representantes dos 417 municípios baianos devem receber o Guia de Orientação aos Municípios: Legislação para Proteção do Patrimônio Cultural na Bahia, material produzido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), autarquia da Secretaria de Cultura (Secult). O Guia será entregue a dirigentes municipais, representantes territoriais, delegados eleitos e outros representantes municipais durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura que acontece na cidade de Vitória da Conquista de hoje (30) a sábado.
A publicação objetiva orientar, capacitar e estimular a participação ativa dos municípios no compartilhamento das responsabilidades para preservação dos patrimônios culturais baianos, como determina a Constituição Brasileira de 1988. O evento começa hoje (30, novembro), às 18h, e vai até sábado trazendo como tema "Planejar é Preciso: Consolidação dos Planos de Cultura" – uma das principais metas estabelecidas pela Lei Orgânica da Cultura aprovada na Assembléia Legislativa no último dia 22.
O impresso do IPAC utiliza como parâmetro as legislações federal e estadual para formulação e implantação de instrumentos de salvaguarda dos patrimônios culturais materiais, imateriais e arqueológicos existentes no país e no estado. Nele, há informações sobre o que compete aos municípios no que tange à preservação do patrimônio, bem como os procedimentos de tombamento de bens materiais, registro de bens imateriais e a produção de inventário – que tem como objetivo a identificação e o registro dos bens culturais.
"Esta publicação traz uma síntese das principais instruções para que os municípios baianos criem suas próprias políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, com implantação de legislações próprias, conselhos, fundos e secretarias e órgãos de cultura", afirma o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.
Segundo o dirigente, junto com o Guia, serão distribuídos 500 folders Patrimônio Cultural na Bahia versão 2011, que reúne todos os patrimônios reconhecidos por decreto – estaduais e federais – como bens culturais baianos. Ele explica que o material também será encaminhado para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos 417 municípios baianos. "Esses produtos ajudam os cidadãos e auxiliam aos gestores públicos. Mas, o primeiro passo é conhecermos a riqueza e a importância da nossa história e do bem cultural para podermos preservá-lo", diz.
Desde 2007 o IPAC lança folders, livros e documentários em DVD sobre bens culturais. Além de destinados a eventos e instituições culturais, esses produtos são distribuídos em escolas e bibliotecas para ações educativas. "Ao difundirmos dados, mapas, folders, documentários e cursos com especialistas, possibilitamos a salvaguarda e difusão efetiva desse bem cultural que passa a ser mais conhecido pelas futuras gerações", explica o diretor do IPAC. Já foram lançados livros sobre a Festa da Boa Morte, em Cachoeira, Festa de Santa Bárbara em Salvador, Carnaval de Maragojipe, além do Desfile dos Afoxés e o Pano da Costa.
"Com essa publicação cumprimos ainda a meta de tornar pública a produção científica do nosso corpo técnico, ato que é obrigação regimental do Instituto" lembra Mendonça. Ao proporcionar difusões do conhecimento especializado, fomentar debates e a escuta pública acerca das temáticas dos bens culturais, o IPAC pretende maior compromisso da comunidade e todas as esferas públicas. "Somente com uma ampla rede e um sistema estadual de patrimônio sólido conseguiremos salvaguardar efetivamente o imenso acervo cultural da Bahia", finaliza Mendonça.
Na categoria de encontros públicos, o IPAC já realizou debates sobre a área da Soledade em Salvador, a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Afrobrasileiro, o Guia de Arquitetura e Paisagem de Salvador e Recôncavo, Patrimônio e Festas Populares em sítios urbanos, dentre outros. Mais informações sobre legislações culturais estão no site www.ipac.ba.gov.br, onde também estará o Guia no link download. Outros dados sobre o Guia podem ser obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3116-6945.
Fotos em ALTA DEFINIÇÃO no Flickr/SecultBA: http://www.flickr.com/photos/secultba/sets/72157627850567275/
Crédito Fotográfico obrigatório: Lei nº 9610/98
Assessoria de Comunicação IPAC – em 30.11.2011. Jornalista responsável Geraldo Moniz (drt-ba 1498) – (71) 8731-2641. Texto-base: estagiária Rosania Santos – contatos: (71) 3117-6490, ascom.ipac@ipac.ba.gov.br – Facebook: IPAC BAHIA – Twitter: @ipac_ba
A publicação objetiva orientar, capacitar e estimular a participação ativa dos municípios no compartilhamento das responsabilidades para preservação dos patrimônios culturais baianos, como determina a Constituição Brasileira de 1988. O evento começa hoje (30, novembro), às 18h, e vai até sábado trazendo como tema "Planejar é Preciso: Consolidação dos Planos de Cultura" – uma das principais metas estabelecidas pela Lei Orgânica da Cultura aprovada na Assembléia Legislativa no último dia 22.
O impresso do IPAC utiliza como parâmetro as legislações federal e estadual para formulação e implantação de instrumentos de salvaguarda dos patrimônios culturais materiais, imateriais e arqueológicos existentes no país e no estado. Nele, há informações sobre o que compete aos municípios no que tange à preservação do patrimônio, bem como os procedimentos de tombamento de bens materiais, registro de bens imateriais e a produção de inventário – que tem como objetivo a identificação e o registro dos bens culturais.
"Esta publicação traz uma síntese das principais instruções para que os municípios baianos criem suas próprias políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, com implantação de legislações próprias, conselhos, fundos e secretarias e órgãos de cultura", afirma o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.
Segundo o dirigente, junto com o Guia, serão distribuídos 500 folders Patrimônio Cultural na Bahia versão 2011, que reúne todos os patrimônios reconhecidos por decreto – estaduais e federais – como bens culturais baianos. Ele explica que o material também será encaminhado para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos 417 municípios baianos. "Esses produtos ajudam os cidadãos e auxiliam aos gestores públicos. Mas, o primeiro passo é conhecermos a riqueza e a importância da nossa história e do bem cultural para podermos preservá-lo", diz.
Desde 2007 o IPAC lança folders, livros e documentários em DVD sobre bens culturais. Além de destinados a eventos e instituições culturais, esses produtos são distribuídos em escolas e bibliotecas para ações educativas. "Ao difundirmos dados, mapas, folders, documentários e cursos com especialistas, possibilitamos a salvaguarda e difusão efetiva desse bem cultural que passa a ser mais conhecido pelas futuras gerações", explica o diretor do IPAC. Já foram lançados livros sobre a Festa da Boa Morte, em Cachoeira, Festa de Santa Bárbara em Salvador, Carnaval de Maragojipe, além do Desfile dos Afoxés e o Pano da Costa.
"Com essa publicação cumprimos ainda a meta de tornar pública a produção científica do nosso corpo técnico, ato que é obrigação regimental do Instituto" lembra Mendonça. Ao proporcionar difusões do conhecimento especializado, fomentar debates e a escuta pública acerca das temáticas dos bens culturais, o IPAC pretende maior compromisso da comunidade e todas as esferas públicas. "Somente com uma ampla rede e um sistema estadual de patrimônio sólido conseguiremos salvaguardar efetivamente o imenso acervo cultural da Bahia", finaliza Mendonça.
Na categoria de encontros públicos, o IPAC já realizou debates sobre a área da Soledade em Salvador, a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Afrobrasileiro, o Guia de Arquitetura e Paisagem de Salvador e Recôncavo, Patrimônio e Festas Populares em sítios urbanos, dentre outros. Mais informações sobre legislações culturais estão no site www.ipac.ba.gov.br, onde também estará o Guia no link download. Outros dados sobre o Guia podem ser obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3116-6945.
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