Dirigentes querem mudanças na gestão

A realização do fórum foi decidida no final do mês de abril (2012), em Recife, Pernambuco, onde se realizou o 1º Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural que reuniu representantes de 13 estados e do Distrito Federal (DF).

No evento também foi redigida e assinada a ‘Carta de Recife’, onde constam recomendações para melhorar a gestão dos patrimônios culturais brasileiros. O documento está assinado por 13 órgãos estaduais – além do Distrito Federal – que trabalham com a salvaguarda cultural nos seus estados e já pode ser conferido no site do IPAC – www.ipac.ba.gov.br - no link ‘Downloads’ e setor ‘Geral’.

A iniciativa propõe repensar e garantir a salvaguarda dos bens, exigindo maior participação dos entes federativos integrados e da sociedade como um todo. Os dirigentes dos órgãos apontam que a evolução dos últimos anos ordena nova postura para a gestão. Eles propõem reformas administrativas e financeiras, assim como, meios de envolver as populações locais através de programas de educação patrimonial, campanhas de conscientização participativa, dentre outras ações.

A Bahia está representada nesse movimento pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) vinculado à Secretaria de Cultura do Estado. Completando 45 anos de fundação em setembro deste ano (2012) o IPAC é referência no Brasil por ser um dos primeiros órgãos estaduais criados para a preservação e difusão dos bens culturais.

“Não se faz política pública de preservação do patrimônio eficiente sem a participação efetiva de todos os entes federativos – Municípios, Estados e União –, e o compromisso da sociedade que vive e usufrui desses bens”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. Hoje, no Brasil, a maior parte das políticas públicas para o patrimônio cultural é desenvolvida pela União e Estados, enquanto poucos Municípios atuam concretamente.

Pela Constituição de 1988 as câmaras municipais têm obrigação de criar legislações para proteger os bens culturais dos seus territórios. Já as prefeituras são obrigadas a criar e executar políticas públicas de tombamentos, registros culturais e planos de proteção aos bens culturais. Na Bahia, o último censo de 2010 (IBGE) acusa que apenas 62 das 417 prefeituras, ou 15% dos municípios, praticam ações que beneficiam seus patrimônios culturais.

A ‘Carta de Recife’ destaca a necessidade de consolidar o Sistema Nacional de Patrimônio e de integrar o Cadastro Nacional de Bens Protegidos Desaparecidos. A criação de financiamentos junto às agências de fomento, leis que regulamentem orçamentos dos Estados com percentuais destinados à salvaguarda, são outras das reivindicações. Os dirigentes sugerem, ainda, criação de taxa para preservação dos patrimônios, a ser cobrada na rede hoteleira nos mesmos moldes da taxa de turismo.

Por fim, a ‘Carta de Recife’ quer um ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Patrimônio Cultural, como já existe em Minas Gerais. Lá, os municípios recebem verbas quando as prefeituras promovem a salvaguarda dos bens culturais. Confira a íntegra da ‘Carta de Recife’ no site do IPAC, www.ipac.ba.gov.br, através do link ‘Downloads’ e, depois, no setor ‘Geral’.

FOTOS anexas e no Flickr/SecultBA: http://www.flickr.com/photos/secultba/sets/72157629957447387/