Três imóveis são objeto de chamamento público para serem ocupados com usos comerciais, institucionais, prestação de serviços ou atividades artístico-culturais no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador, região que reúne construções dos séculos 17, 18, 19 e20. Aidéia é atender uma das diretrizes do Plano de Requalificação do Centro Antigo, que orienta o uso de imóveis para atividades de dinamização dessa área, considerada o coração do Centro Histórico de Salvador (CHS).
Os proponentes têm até amanhã (27) às 14 horas para apresentar propostas na sede do IPAC, que fica na Rua 28 de Setembro, nº 15, Praça da Sé, com projetos de ocupação dos imóveis que integrem a política de dinamização da vida social e econômica do Pelourinho e adjacências. É obrigatória a exposição da metodologia de execução, plano de trabalho, público previsto a ser beneficiado, assim como, prazos pretendidos para implantação do projeto, propostas de contribuição para valorização do patrimônio cultural, entre outros itens.
As três casas totalizam240 metrosquadradose estão localizadas no nº34 da Rua João de Deus – 1º pavimento e mezanino -, nº25 da Rua das Laranjeiras – térreo e 1º pavimento – e o nº04 da Rua Frei Vicente, em frente ao Museu Udo Knoff. Os três imóveis pertencem ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) que depois das seis etapas de recuperação do CHS, ocorridas na década de 1990 e início dos anos 2000, ficou com administração de alguns imóveis desapropriados pelo governo estadual.
O Plano de Requalificação é uma proposta participativa coordenada pelo Estado, através da secretaria de Cultura (SecultBA) e construída em três anos através de representações da sociedade civil, iniciativa privada e poderes públicos municipal, estadual e federal, além da Unesco. O plano foi lançado no dia 10 de junho deste ano (2010) com a presença do presidente Lula, na entrega das obras de restauração do Palácio Rio Branco, localizado na Praça Municipal de Salvador.
Se aprovado o proponente passa a pagar uma remuneração mensal ao IPAC, abaixo do valor de mercado praticado para imóveis no Centro Antigo da capital baiana. Os interessados devem ter, ainda, registro comercial, certidão negativa de débitos para com as secretarias das Fazendas nacional, estadual e municipal, além da estar regularizado com o INSS e FGTS. Os proponentes devem portar documentos de identificação no ato de entrega. Podem participar somente pessoas jurídicas, e as empresas que já ocupam imóveis do IPAC não podem concorrer à seleção.
A ocupação de imóveis do IPAC segue as orientações previstas na Lei Estadual nº 9.433/05, e os candidatos a ocupantes, depois de aprovados e assinado contrato passam a ser responsáveis pela ocupação e manutenção predial do imóvel por dois anos, renovável para mais dois anos após acordo entre as partes. Outras informações são disponibilizadas pela Comissão Permanente de Licitação (Copel) do IPAC através do Tel. 3117-6484 ou do e-mail cpl.ipac@ipac.ba.gov.br.
Assessoria de Comunicação – IPAC – em 26.07.2010
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