19/05/2015
FONTE: SPM/PR
A aprovação nesta quarta-feira (06/05), pelo Senado Federal, do projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLS 224/2013) representa a continuidade da ampliação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, conquistada com a aprovação da Emenda Constitucional 72, em abril de 2013, conhecida como PEC das Domésticas. Durante este período, o Governo Federal se empenhou pelo avanço da legislação, visando ampliar e garantir direitos que até aqui não eram assegurados a esta categoria.
A partir da nova lei, ficam garantidos o adicional de trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e FGTS obrigatório, contribuindo, assim, para a redução da disparidade histórica de direitos.
Na construção da igualdade no mundo do trabalho, ainda há passos importantes a trilhar. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) reafirma a importância de romper com a desigualdade que marca nossa história em relação às trabalhadoras domésticas, categoria composta majoritariamente por mulheres e, em especial, mulheres negras.
Com a regulamentação que iguala os direitos aos dos demais trabalhadores, inicia-se o fim da relação de escravidão a que a maioria das trabalhadoras domésticas era submetida.
A aprovação nesta quarta-feira (06/05), pelo Senado Federal, do projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLS 224/2013) representa a continuidade da ampliação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, conquistada com a aprovação da Emenda Constitucional 72, em abril de 2013, conhecida como PEC das Domésticas. Durante este período, o Governo Federal se empenhou pelo avanço da legislação, visando ampliar e garantir direitos que até aqui não eram assegurados a esta categoria.
A partir da nova lei, ficam garantidos o adicional de trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e FGTS obrigatório, contribuindo, assim, para a redução da disparidade histórica de direitos.
Na construção da igualdade no mundo do trabalho, ainda há passos importantes a trilhar. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) reafirma a importância de romper com a desigualdade que marca nossa história em relação às trabalhadoras domésticas, categoria composta majoritariamente por mulheres e, em especial, mulheres negras.
Com a regulamentação que iguala os direitos aos dos demais trabalhadores, inicia-se o fim da relação de escravidão a que a maioria das trabalhadoras domésticas era submetida.