20/05/2015
caso envolvendo os integrantes da banda New Hit, acusados do crime de estupro contra duas adolescentes no município de Ruy Barbosa, continua sendo acompanhado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM). Os acusados, que estiveram custodiados no Conjunto Penal de Feira de Santana no ano passado, foram soltos por determinação da Justiça e aguardam o julgamento (previsto para fevereiro) em liberdade. Em dezembro, o assunto foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALBA), reunindo um conjunto de parlamentares, representantes da SPM, Ministério Público, Defensoria Pública e movimentos feministas.
A intenção das organizações é sensibilizar o Poder Judiciário para que volte atrás da decisão de soltura dos acusados, uma vez que o fato tem características de crime hediondo. Os músicos retomaram a agenda de shows em cidades do interior, a exemplo de Feira de Santana e Serrinha, onde organizações de mulheres se mobilizaram em protesto contra as apresentações da banda. Em Serrinha, inclusive, uma nota de repúdio foi elaborada no último dia 27 por movimentos sociais e órgãos locais, documento que foi recebido pela SPM. (veja a íntegra logo abaixo)
A SPM reafirma que permanecerá atenta ao desfecho do caso, assim como fez desde que tomou conhecimento do ocorrido, quando fez intervenções, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para garantir celeridade nos exames periciais realizados nas jovens, determinantes para comprovação da prática da violência. Outra atuação importante tem sido da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que está acompanhado a situação das vítimas, que foram direcionadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). A Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, Ministério Público e Defensoria Pública também estão entre as principais organizações parceiras nas discussões sobre o caso e nas medidas pelo enfrentamento à violência contra as mulheres baianas.
A secretaria destaca o importante trabalho das mulheres e entidades que se movimentam para que o caso não caia no esquecimento ou numa possível sensação de impunidade. Também alerta para a necessidade de implementação da Lei Antibaixaria no âmbito dos municípios e maior atenção das gestões locais para a não contratação de grupos musicais e atrações em que incentivem a violência simbólica contra as mulheres.
“Nós dos movimentos sociais, Instituto Casa da Cidadania, Movimento Negro Afro Jamaica, Movimento de Mulheres Rurais e Urbanas e demais órgãos de Serrinha reunidos às 10 horas da manhã do dia 27/12/2012 no Centro de Referência e Atendimento a População do mesmo município por entendermos que a vinda desta banda para nossa cidade estará prevenindo para que não aconteça o mesmo fato que ocorreu no município de Rui Barbosa a 105 km de distancia do município de Serrinha, movemos esta nota de repúdio. O objetivo deste protesto é repudiar a ação de imoralidade e desrespeito às mulheres e principalmente da criança e do adolescente. Não podemos deixar que a mobilização que aconteceu em protesto em novembro no município de Feira de Santana a esta banda seja banal corriqueira e caia no esquecimento. Não queremos a Banda New Hit em Serrinha… “Estupro não é marketing, é crime”. Justiça para estes integrantes da Banda New Hit! Não podemos compactuar com este ato que vem contribuir para degradação das adolescentes e crianças da nossa cidade e da região. O absurdo é uma festa privada trazer uma banda que há menos de seis meses foi notícia no Brasil inteiro. Uma banda cujos membros estão todos sob juízo, processados por violência sexual contra jovens fãs, em um episódio aqui próximo de nós. Como entender isso? Indiferença? Banalização da vida humana? Onde foi parar nossa sensibilidade? E o nosso senso de ridículo? Ao ser convidado para uma festa privada é como que, tanto os produtores como os que irão à festa dissessem: “não foi com nossas filhas, não importa”. Patrocinar o crime, no mínimo, é essa a conclusão que podemos tirar. Nossa cidade não pode e não quer aceitar tal situação. Apoiar não uma banda de música baiana, mas um bando de vândalos que não respeitam a dignidade da mulher, muito menos da mulher adolescente. Aceitar esse show será rasgar nossa constituição federal. Aceitar esse absurdo de trazer esse bando de estupradores que foi comprovado pela lei da cidade onde ocorreu o fato para zombar de nossa cara será o mesmo que rasgarmos nossas leis de proteção à criança e o adolescente, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, é não levar em conta a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Aceitar esse show em nossa cidade será dizer que Serrinha é terra de ninguém. Aceitar essa desmoralização em nosso território será dizer “aqui em nosso Território do Sisal vale mais o dinheiro”. Mas não aqui no Território do Sisal o que prevalece e a lei. ACEITAR ESSES MONSTROS TRAVESTIDOS DE CANTORES SERÁ DECLARAR QUE NÃO ESTAMOS NEM AÍ PARA O SOFRIMENTO DAS ADOLESCENTES QUE NÃO TIVERAM ESCOLHA QUANDO FORAM SOLICITAR UM AUTÓGRAFO E DEPOIS FORAM ESTRUPADAS DENTRO DO ÔNIBUS DE SEUS PRÓPRIOS IDOLOS. SERRINHA DIZ NÃO À BANDA NEW HIT”.
A intenção das organizações é sensibilizar o Poder Judiciário para que volte atrás da decisão de soltura dos acusados, uma vez que o fato tem características de crime hediondo. Os músicos retomaram a agenda de shows em cidades do interior, a exemplo de Feira de Santana e Serrinha, onde organizações de mulheres se mobilizaram em protesto contra as apresentações da banda. Em Serrinha, inclusive, uma nota de repúdio foi elaborada no último dia 27 por movimentos sociais e órgãos locais, documento que foi recebido pela SPM. (veja a íntegra logo abaixo)
A SPM reafirma que permanecerá atenta ao desfecho do caso, assim como fez desde que tomou conhecimento do ocorrido, quando fez intervenções, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para garantir celeridade nos exames periciais realizados nas jovens, determinantes para comprovação da prática da violência. Outra atuação importante tem sido da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que está acompanhado a situação das vítimas, que foram direcionadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). A Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, Ministério Público e Defensoria Pública também estão entre as principais organizações parceiras nas discussões sobre o caso e nas medidas pelo enfrentamento à violência contra as mulheres baianas.
A secretaria destaca o importante trabalho das mulheres e entidades que se movimentam para que o caso não caia no esquecimento ou numa possível sensação de impunidade. Também alerta para a necessidade de implementação da Lei Antibaixaria no âmbito dos municípios e maior atenção das gestões locais para a não contratação de grupos musicais e atrações em que incentivem a violência simbólica contra as mulheres.