20/05/2015
“A Lei precisa ser garantida para termos um futuro sem violência para nossos descendentes”, foi o que disse Maria da Penha Maia Fernandes, em sua visita à capital baiana nesta terça-feira (1º), referindo-se à Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Maria da Penha empresta seu nome à referida legislação, após ser considerada símbolo na luta pelo fim da realidade de agressão vivida por boa parte das brasileiras. Ela palestrou no lançamento da Campanha Compromisso e Atitude, ocorrido na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), iniciativa que pretende unir esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência sexista.
Farmacêutica por formação e natural de Fortaleza (CE), Maria da Penha inspirou a criação da Lei após longa jornada pela punição do ex-marido, reconhecido como autor de diversas tentativas de homicídios contra sua vida. Mesmo denunciado, o agressor só foi condenado depois de 19 anos do julgamento, o que motivou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Com isso, o Brasil foi condenado, em 2001, sendo classificado como omisso diante do fato e do alto índice de violência contra as mulheres no país. Ela contou que “a decepção e desespero diante do caso” foram motivos para a publicação do livro “Sobrevivi, posso contar”, através do qual relata sua história. “Pensei em ajudar na mudança da realidade das mulheres”, completou.
Presente ao evento, ao lado de outros representantes do poder público e de organizações feministas, a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, afirmou que a caminhada da Maria da Penha inspira as iniciativas voltadas à defesa da vida das mulheres. “O trabalho do governo do Estado é focado no fortalecimento de uma rede nesta área”, disse, referindo-se ao esforço pela criação de organismos de políticas para as mulheres, conselhos, serviços e equipamentos públicos, além de delegacias especializadas.
Fotos: Kleidir Costa/SPM-BA