06/08/2015
A descriminalização e legalização da interrupção da gravidez será tema de uma audiência pública hoje (06), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir das 9h, no Senado Federal.
Pela terceira vez, legisladores e sociedade discutem a Sugestão Legislativa nº 15, de 2014, que Regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes de diversas entidades, entre elas a Rede Feminista de Saúde, Instituto Bioética e Católicas pelo Direito de Decidir, irão participar do debate. A sociedade também pode integrar-se à discussão no local ou assistir pela TV Senado.
Os dados
Uma em cada cinco mulheres brasileiras com menos de 40 anos já se submeteu a um aborto, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), publicada em 2010. Ou seja, 20% das brasileiras em idade de gestação admitem terem abortado em algum momento da vida. Cerca de metade delas teve que ser internada por conta de complicações, como perfuração no útero.
O tema suscita discussões, as quais tendem a levar para o lado do dogma, da crença e da opinião. A criminalização e o apelo religioso não têm evitado que as mulheres abortem e, muito menos, impedido a morte de muitas delas. Em 2013, mais de 800 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que a cada dois dias uma mulher brasileira morra vítima do aborto ilegal. Entre as situações que levam a mulher a recorrer à prática estão a falta de orientação e educação sexual, o abandono dos companheiros, a falta de condições financeiras ou de preparação para ter um filho e a falha de métodos contraceptivos.
Estabelecido como crime pelo Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, o aborto é permitido no Brasil em apenas três situações: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; quando a gravidez é decorrente de estupro e a mulher ou representante legal dela opta por interromper a gravidez e em casos de diagnóstico de anencefalia.
A Anistia Internacional declarou recentemente que a criminalização da prática é um problema grave de discriminação socioeconômica no país, onde somente as pobres e negras estão sujeitas a procedimentos inseguros e processo criminal. A forma preconceituosa e o tabu em relação à emergência da descriminalização têm dificultado o acesso da mulher ao serviço, até mesmo nos casos onde o abortamento é considerado legal.
Pela terceira vez, legisladores e sociedade discutem a Sugestão Legislativa nº 15, de 2014, que Regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes de diversas entidades, entre elas a Rede Feminista de Saúde, Instituto Bioética e Católicas pelo Direito de Decidir, irão participar do debate. A sociedade também pode integrar-se à discussão no local ou assistir pela TV Senado.
Os dados
Uma em cada cinco mulheres brasileiras com menos de 40 anos já se submeteu a um aborto, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), publicada em 2010. Ou seja, 20% das brasileiras em idade de gestação admitem terem abortado em algum momento da vida. Cerca de metade delas teve que ser internada por conta de complicações, como perfuração no útero.
O tema suscita discussões, as quais tendem a levar para o lado do dogma, da crença e da opinião. A criminalização e o apelo religioso não têm evitado que as mulheres abortem e, muito menos, impedido a morte de muitas delas. Em 2013, mais de 800 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que a cada dois dias uma mulher brasileira morra vítima do aborto ilegal. Entre as situações que levam a mulher a recorrer à prática estão a falta de orientação e educação sexual, o abandono dos companheiros, a falta de condições financeiras ou de preparação para ter um filho e a falha de métodos contraceptivos.
Estabelecido como crime pelo Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, o aborto é permitido no Brasil em apenas três situações: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; quando a gravidez é decorrente de estupro e a mulher ou representante legal dela opta por interromper a gravidez e em casos de diagnóstico de anencefalia.
A Anistia Internacional declarou recentemente que a criminalização da prática é um problema grave de discriminação socioeconômica no país, onde somente as pobres e negras estão sujeitas a procedimentos inseguros e processo criminal. A forma preconceituosa e o tabu em relação à emergência da descriminalização têm dificultado o acesso da mulher ao serviço, até mesmo nos casos onde o abortamento é considerado legal.
Ascom SPM-BA
* Com informações do site Agência Patrícia Galvão