06/05/2016
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher torna público a sua posição política frente à sessão que caracterizou a aprovação do Plano Estadual de Educação, que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do estado da Bahia dos próximos dez anos.
O Plano foi aprovado no último dia 04 de maio, sob fortes protestos de representantes dos movimentos de feministas, dos(as) educadores/as e demais representações dos Direitos Humanos presentes na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, devido à retirada das referências que orientam os estudos (e o ensino) de importantes campos teóricos no contexto da produção científica, que são os estudos das teorias de gênero e diversidade sexual, dificultando a compreensão e até mesmo o enfrentamento à misoginia e lesbo/transfobia, no capítulo referente à Educação Fundamental.
O Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres lamenta as alterações no texto que foi encaminhado pelo Governo, e que resultou do rico processo das Conferências Municipais e Estadual de Educação.
O plano não deveria ser interrompido em sua missão de formar mentalidades abertas à diversidade humana, e que reconheça enquanto violências práticas que promovam o estabelecimento e manutenção de estereótipos, preconceitos e discriminações.
O Estado da Bahia perdeu a oportunidade de estabelecer uma visão civilizatória mais focada e compatível com as reais necessidades do seu povo, num documento que é estratégico para a formação educacional do conjunto da sociedade. É de grande valor incorporar a Educação para a igualdade de gêneros, pois seu impacto não é apenas nas Políticas Públicas Estaduais de Educação, mas, também, em todas as demais construções sociais afetadas pelos desequilíbrios decorrentes das iniquidades aqui expostas.
O sistema educacional tem o papel de oportunizar, sobretudo, a reflexão sobre construções culturais não mais aceitas pelos contextos mundiais atuais, principalmente aquelas que implicam na produção de subcidadania de alguns grupos e, da mesma forma, deve colaborar com a construção de novos valores, inclusivos e pautados na dignidade humana. Assim, é preciso educar para eliminar das relações sociais o desrespeito, a intolerância, a violência de gênero que levam a altíssimos índices de feminicídio em nosso estado, e à banalização de agressões e assassinatos de centenas de lésbicas, bissexuais e mulheres transexuais, incitados pelo ódio e preconceito.
Por isso, e também por todas as demais vidas que queremos ver salvas e livres destas violências, devemos continuar a luta pela ampliação das garantias dos direitos alcançados e pela preservação destas temáticas no Ensino Médio, com garantias de uma formação didática pedagógica, em que as relações de gênero sejam trabalhadas, conforme orientação dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, com base no que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB.
Defendemos e queremos contribuir para uma educação inclusiva de toda a diversidade humana, não sexista, não racista e não lesbotransfóbica, que acolha as diferenças na perspectiva de uma sociedade plural, que faça valer o princípio da equidade para todas e todos.
Salvador, 06 de maio de 2016.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher