A quantidade de projetos de lei que tratam da violência contra a mulher apresentadas na Câmara dos Deputados saltou neste ano em comparação com 2015, primeiro ano da legislatura passada. Até o início de julho, foram ao menos 145 sobre o tema na Casa. Em todo o ano de 2015, foram em torno de 50. Também foi registrado aumento de textos em relação a 2018, ano eleitoral, quando foram apresentados 35 projetos.
Para realizar a pesquisa no site da Câmara, foram utilizadas cinco palavras ou expressões: “violência mulher”, “violência sexual”, “assédio sexual”, “Maria da Penha” e feminicídio. Foram considerados todos os projetos apresentados, em tramitação ou não. A visibilidade que o tema ganhou nos últimos anos, o fato de mobilizar tantos deputados conservadores quanto progressistas e o aumento na quantidade de parlamentares mulheres são fatores que ajudam a explicar o crescimento, segundo especialistas.
A proibição da nomeação e a exoneração de agressores para cargos públicos foi um dos temas mais explorados pelos atuais parlamentares. “Mostra que o perfil do homem que agride já não é aceito socialmente”, diz Fabíola Sucasas, promotora de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo.
Outra penalização sugerida por deputados é a apreensão da arma de fogo do agressor. Um dos projetos do tipo, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovado no último dia 03, em comissão do Senado.
Parlamentares também buscam aumentar a pena para crimes como feminicídio e estupro. Um dos projetos prevê pena maior se o crime sexual for cometido por um líder religioso, na esteira de escândalo envolvendo João de Deus e Prem Baba.
Ainda no âmbito penal, há textos que querem criminalizar condutas como “stalking” (perseguição física ou online) Outro quer considerar violência psicológica como crime de tortura.
Tratar problemas sociais pelo direito penal costuma ser “o caminho mais fácil” para parlamentares , diz a advogada Gabriela Biazi, da Rede Feminista de Juristas, para quem o mecanismo é limitado.
Para Sucasas a violência doméstica não pode ser enfrentada só com ideias policialescas , mas criminalizar alguns atos pode ser interessante. Os agressores podem ser condenados a arcar com as despesas médicas das vítimas. É o que pede um projeto que sugere utilizar o FGTS do criminoso para isso. Outros parlamentares focam na prevenção da violência de gênero. Alguns defendem que o controle da venda de ácido pode ajudar na tarefa.
A defesa pessoal feminina seria mais uma alternativa. Uma proposta quer regulamentar a venda de spray de pimenta. Outra propõe aulas semanais de luta corporal nas escolas para meninas. Casas de shows e restaurantes poderão ser responsáveis por evitar crimes, disponibilizando um funcionário para acompanhar as mulheres em situação de risco até a saída ou à delegacia, solicita um projeto.
O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio (assassinato de uma mulher por motivo ligado ao seu gênero) , segundo a Organização Mundial de Saúde: 4,8 para cada 100 mil mulheres com mais de 16 anos. Pesquisa do Datafolha mostrou que cerca de 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos foram vítimas de algum tipo de violência em 2018.
Fonte: Folha de São Paulo