Mais um avanço na luta contra a violência doméstica. Magistrados de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista já podem utilizar o botão do pânico para aumentar a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.
“O serviço ora ofertado representa uma ferramenta importantíssima na proteção das mulheres vítimas de Violência Doméstica Familiar, pois fiscalizará de forma efetiva, com o auxílio da tecnologia, o cumprimento de medidas protetivas aplicadas, sobretudo a vedação de aproximação da vítima”, frisou a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.
A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, ressaltou a sua satisfação com a aplicação desse dispositivo.
As Comarcas de Juazeiro e Vitória da Conquista já fazem uso do botão do pânico. Segundo o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Moacyr Pitta Lima, essa iniciativa é “uma medida cautelar alternativa à prisão”.
Monitoração Eletrônica – Juazeiro foi a primeira Comarca do interior da Bahia a possuir o mecanismo de monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto, implantado em 7 de julho deste ano. No último dia 31, em Vitória da Conquista, a Corregedora-Geral da Justiça do TJBA, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, e o Juiz Auxiliar da CGJ, Moacyr Pitta Lima Filho, representaram o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na cerimônia de implantação do sistema, que ocorreu no Fórum João Mangabeira. A ação foi promovida pela CGJ e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Desta vez, 34 detentos da Comarca de Vitória da Conquista estão sendo beneficiados. São detentos do regime semiaberto domiciliar que já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Vitoria da Conquista e que receberam a tornozeleira eletrônica.
O uso desse dispositivo, além de gerar economia para o Estado e contribuir com a redução da superlotação nos presídios, ajuda no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento. Durante o dia, o monitorado pode trabalhar e à noite, nos finais de semana e feriados, pode ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal.
A tornozeleira envia as informações do usuário para Central de Monitoramento, que acompanha todos os deslocamentos.
O projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia.