A Região Nordeste apresentou o maior percentual (30,5%) de municípios com Plano de Políticas para as Mulheres e Conselho de Direitos da Mulher, em 2018. O maior número de secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres também está na região. Apenas em seis estados do país há secretaria estadual exclusiva, quatro deles no Nordeste: Bahia, Pernambuco, Piauí e Maranhão.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic) do IBGE, que traz o perfil dos municípios e estados do país em 2018. Divulgada hoje (25) pelo Instituto, a pesquisa reúne informações sobre temas variados como recursos humanos, gestão, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho, política para mulheres, migração e enfrentamento ao sub-registro de nascimento.
O levantamento mostra ainda que o número de prefeituras que possuem algum órgão voltado para a execução de políticas para mulheres está em queda. Em 2013, 27,5% dos municípios tinham algum tipo de estrutura com essa finalidade. No ano passado, esse percentual caiu para 19,9%. Os dados apontam que houve um retrocesso: a situação de 2018 é similar à observada no ano de 2009.
Quando existem, a maioria dos órgãos municipais estão vinculados a alguma secretaria com atribuições mais amplas. Entre as prefeituras que possuem estruturas com tal fim, apenas 12,8% tem secretarias exclusivas para a execução de políticas para mulheres.
Por outro lado, houve um aumento no número de municípios que possuem um Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Em 2013, o documento era adotado por 4,5% das prefeituras do país. No ano passado, esse percentual saltou para 5,3%.
“Vem crescendo, ainda que bem devagar, o número de municípios que oferecem pelo menos um ou outro instrumento de gestão para tratar a política voltada para as mulheres. Se hoje ainda está baixo, era muito menos lá atrás. Pelo menos em termos de estrutura, os municípios parecem estar tentando atender um pouco mais essa faixa da população”, observa Vânia Pacheco, gerente da pesquisa.
Casas-abrigo
Em 2018 eram 43 casas-abrigo no Brasil, mas este ano a Bahia inaugurou mais duas casas totalizando agora três unidades. Segundo o IBGE, as casas-abrigo propiciaram, em 2018, atendimento a 1.221 mulheres e 1.103 crianças. A principal atividade ofertada foi o atendimento psicológico individual. Dependendo da unidade, também há oferta de atendimento jurídico e creche.
As casas-abrigo são para proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas são acolhidas nessas casas para que possam residir em local seguro até que possam retomar o curso normal da vida. Dentre as atividades mais disponibilizadas nessas casas, a mais frequente era o atendimento psicológico individual.
As casas-abrigo fazem parte da rede de atenção à mulher, composta ainda por outros organismos como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), as Varas e Delegacias Especializadas. Na Bahia, a rede conta ainda com o Hospital da Mulher com a Ronda Maria da Penha para mulheres com amparadas com medidas protetivas decretadas pela Justiça. São 15 unidades no estado.