Uma agenda de políticas públicas emergenciais e também de médio e longo prazo foi defendida pela economista Tânia Bacelar, no webinar “A covid-19 e a economia: o impacto da pandemia na vida das mulheres”, realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) nesta quinta-feira (8), com transmissão pelo youtube e facebook da secretaria.
Na abertura, a titular da SPM, Julieta Palmeira, destacou a importância do evento ao proporcionar a reflexão e contribuir assim na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres, “sem dúvida as mais duramente atingidas pela pandemia”. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Pinheiro, considerou fundamental dar visibilidade ao impacto e buscar saídas numa articulação com todo o governo, o que foi ratificado pelo chefe de gabinete da SEFAZ, Adriano Chagas.
Professora emérita da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar lembrou que a pandemia atingiu o Brasil em um momento econômico adverso, agravado por especificidades marcantes e históricas como desigualdades sociais, regionais e de gênero.
“Como se não bastasse, ainda tem uma mudança política que aponta para uma opção ultraliberal. Eu sempre digo que não acredito que isso possa ter consistência no Brasil. A nossa sociedade não aguenta isso. A situação econômica é agudizada pelas iniciativas que vêm da política. O contexto é muito difícil”, disse a economista.
Para Bacelar, na contramão do governo federal, o Nordeste conseguiu adotar uma coordenação estratégica durante a pandemia por meio do consórcio que reúne os estados da região, desenvolvendo ações conjuntas e efetivas para minimizar os efeitos da covid-19. Por outro lado a região, historicamente desigual, foi a mais impactada pelo desemprego e informalidade.
A região representa quase 28% da população brasileira e apenas 15% do PIB. Para a economista o desafio é entender como lidar com um mercado de trabalho flexível. “O mercado de trabalho do século XXI não será igual ao o século XX. Como se reorganizar para lutar nesse novo ambiente que a pandemia só fez levantar a tampa?”, questionou.
O impacto entre as mulheres
A pandemia da covid-19 impactou o mercado de trabalho de modo geral, mas principalmente as trabalhadoras. Enquanto a taxa de desemprego entre os homens é de 12%, entre as mulheres chega a 14,9%, segundo o IBGE. A supervisora técnica regional do DIEESE, Ana Georgina, chamou a atenção para a sobrerrepresentação das mulheres nas taxas de desemprego, informalidade e no trabalho não remunerado.
“A pandemia está sendo um laboratório para que o capital possa testar diversas formas de trabalho precário que foi legalizado nesse momento”, pontuou , ressaltando que a mulher que está em home-office acumula ainda com o cuidado da casa e dos filhos. “São elas que vão dedicar mais tempo da sua jornada diária ao trabalho doméstico. Isso traz uma sobrecarga gigantesca com implicações na nossa saúde física e mental”, acrescentou.
A procuradora Regional do Trabalho, da 2ª Região, Adriane Reis de Araújo, também destacou as implicações da sobrecarga das mulheres, mais suscetíveis ao adoecimento. Adriane reforçou que a pandemia tornou evidente a desvalorização do trabalho das mulheres e o peso da informalidade.
“O perfil feminino da economia do cuidado foi utilizado para precarização, para redução de remuneração e piora das condições de trabalho. Na área do trabalho doméstico, a situação ainda é pior. Não temos normativa que trate da segurança e medicina do trabalho”.
A procuradora defendeu a adoção de medidas que estimulem empresas e também o poder público a implantar programas de promoção da igualdade de gênero a exemplo de iniciativas de recrutamento como o currículo cego, em que não se identifica o gênero para possibilitar a contratação da pessoa mais capacitada. “Se não tivermos mulheres em postos de liderança, as questões relacionadas às mulheres não serão vistas”, observou.
Violência doméstica
A economista Kaíza Correa criticou o que chamou de financeirização da economia que, segundo ela, tira do estado a condição de articulador de políticas públicas. Segundo a economista, sete milhões de postos de trabalho femininos foram fechados durante a pandemia, sendo 1,5 milhão só no trabalho doméstico. Correa defendeu políticas de crédito e criação de abrigos para mulheres, que precisam sair para trabalhar e não tem com quem deixar os filhos.
“Sem trabalhar, as mulheres ficam ainda mais vulneráveis à violência doméstica. É importante não só políticas de curto prazo, mas buscar mudanças estruturais e não apenas conjunturais.”
Outras propostas foram apresentadas pela deputada Alice Portugal, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Mulher e Economia da secretaria da Mulher da Câmara Federal, Entre as propostas que podem virar projeto de lei estão: prorrogação da licença maternidade, remuneração integral para as mulheres em trabalho remoto, reembolso de internet e energia, capacitação para uso das novas mídias digitais, direito a desconexão.
“As mulheres estão trabalhando muito mais, sem hora extra, sem privacidade. O Brasil talvez esteja se consolidando como o mais injusto país do mundo em relação ao trabalho e como as políticas são desmontadas rapidamente. Isso é uma grande lição que estamos tendo”, disse Alice Portugal.