Resolução garante atendimento psicológico, assessoramento jurídico e hospedagem para associadas que solicitem a ajuda
A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) criou um auxílio para proteger e acolher advogadas e estagiárias inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) que estejam sendo vítimas de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus. A resolução, aprovada nesta quinta-feira (25), garante atendimento psicológico, assessoramento jurídico e hospedagem para associadas que solicitem a ajuda da instituição.
Com o auxílio, a Caixa de Assistência cria uma rede de apoio que garante o atendimento psicológico, que será prestado por profissionais indicados e custeados pela CAAB de forma presencial ou à distância. O assessoramento jurídico será prestado, preferencialmente, por advogadas indicadas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, cujas despesas operacionais, excluídos os honorários, serão custeadas pela CAAB. Já a hospedagem será em hotel indicado e custeado pela instituição em apartamento simples, se dará pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
Para ter direito ao auxílio a requerente deverá atender a três requisitos. O primeiro é estar inscrita na OAB-BA há pelo menos um ano. O segundo é estar em dia com a anuidade junto à Ordem. Por fim, se encontrar em situação de vulnerabilidade comprovada através de Boletim de Ocorrência confeccionado por autoridade policial ou de decisão judicial que concede medida protetiva.
Os requerimentos, que não serão tornados públicos, exceto quando expressamente autorizado pela requerente, deverão ser formulados através do site da CAAB onde estarão disponíveis as orientações necessárias para a solicitação do acolhimento da instituição.
“Além de se posicionar contra esse absurdo que é a violência contra as mulheres, a CAAB decidiu avançar nessa questão criando essa rede de apoio para acolher advogadas e estagiárias que estejam enfrentando qualquer tipo de violência doméstica, fato que vem aumentando significativamente durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. Portanto, esse é mais um importante serviço que a instituição presta às suas associadas”, disse o presidente da Caixa de Assistência, Luiz Coutinho.
O presidente lembra ainda que “a rede de apoio se faz necessária quando se observa que atualmente as mulheres representam 49,2% dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Bahia, esse percentual é maior, chegando a 50.3%. A CAAB não poderia ficar indiferente à situação. Por isso, oferece esse acolhimento e ajuda para associadas que sejam vítimas de violência doméstica. Essa decisão da diretoria em oferecer esse apoio é de fundamental importância”.
“Hoje a CAAB deu um importante passo para proteção e preservação dos direitos das mulheres. Em um momento em que as denúncias de violência doméstica se mostram assustadoramente elevadas, e como forma de auxiliar no combate a esses abusos, foi editada a resolução que institui a rede de apoio às advogadas e estagiárias inscritas na OAB-BA que forem vítimas de violência doméstica. A resolução tem como objetivo principal apoiar as advogadas e as estagiárias inscritas na OAB-BA que se encontrarem em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica”, afirmou o secretário-geral adjunto da CAAB René Viana.
Fonte: Bahia.BA