Durante sua explanação, a secretária apresentou as políticas públicas e os projetos promovidos pela pasta, a exemplo do ZAP Respeita as Mina (71 – 3117-2815), que orienta as mulheres por meio de mensagens e permite também a denúncia em casos de emergência; o SAC Mulher Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o Protocolo do Feminicídio.
Para a titular da SPM, Julieta Palmeira, a capacitação dos policiais militares, assim como tem acontecido com a Polícia Civil, parte do entendimento do Governo do Estado de oferecer um serviço de qualidade, sensível às questões de gênero e diversidade. “Nosso objetivo é proporcionar uma reflexão aos profissionais sobre as questões raciais e de gênero e suas relações com a segurança pública a fim de proporcionar um melhor acolhimento às mulheres em situação de violência”.
O Curso de Formação Continuada faz parte da programação do Julho Respeita as Pretas, como é chamado pela SPM o mês dedicado às mulheres negras, latino-americanas e caribenhas. A aula de hoje contou com as presenças do tenente coronel Carlos Henrique Ferreira Melo e do capitão Rômulo Veloso dos Santos. Nesta terça-feira (06), os temas tratados serão sobre relações étnico-raciais e o Protocolo do Feminicídio da Bahia.
Protocolo do Feminicídio
Lançado em dezembro de 2020, o Protocolo do Feminicídio da Bahia, organizado pela SPM com a participação de outras secretarias e instituições parceiras, traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime, além de padronizar os procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nesses casos.
O documento, que tem como base o modelo latino-americano para investigação do feminicídio elaborado pela ONU, apresenta as diretrizes para capacitação e reciclagem de integrantes das Polícias Civil e Militar no que tange o atendimento de mulheres vítimas de violência.