23/02/2022
A Prefeitura de Itiúba, interior da Bahia, sancionou na última terça-feira (22/02), a Lei nº 144/2022, que dispõe sobre a vedação de nomeação de agentes públicos municipais nos Poderes Executivo e Legislativo, se condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Vivia de Covas, e visa coibir os altos índices de violência doméstica e familiar no município, pois o autor desse tipo de crime seria punido não somente pela Lei Maria da Penha.
“Quero aproveitar a oportunidade e agradecer aos meus colegas vereadores e ao prefeito pela aprovação e sanção da Lei. Esse é mais um passo que damos no combate aos crimes de violência doméstica em nosso município”, afirmou a vereadora.