A OAB da Bahia realizou, nesta sexta-feira (11), a sessão do Conselho Pleno do mês de março. O encontro ocorreu em formato híbrido e contou com as presenças da presidenta Daniela Borges, da vice-presidenta Christianne Gurgel, da secretária geral Esmeralda Oliveira, do secretário adjunto Ubirajara Ávila, do tesoureiro Hermes Hilarião, do ex-presidente da Seccional Thomas Barcellar, do presidente da CAAB, Maurício Leahy, dos conselheiros federais Mariana Oliveira e Marilda Sampaio, do coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes, além dos conselheiros e conselheiras seccionais.
Primeiro ponto da pauta, o Conselho aprovou o envio de requerimento aos Tribunais para o cumprimento integral das Prerrogativas da Mulher Advogada previstas no artigo 7°- A do Estatuto da Advocacia e da OAB, e do artigo 313, inciso IX, do CPC.
A conselheira Daniela Portugal, relatora do voto, destacou que as advogadas são as principais vítimas das violações de prerrogativas. Na sessão foram apresentados dados da pesquisa realizada no triênio passado pelas comissões da Mulher Advogada e de Proteção aos Direitos da Mulher, A Advocacia na Pandemia.
Segundo o levantamento, 32,2% da classe sofreu violação ao longo do período pandêmico e as mulheres correspondem a 57% dos casos. Além disso, elas são as que menos buscaram o amparo da OAB ou de qualquer outra instituição.
A pesquisa identificou o sentimento de frustração em muitas mulheres advogadas em relação à profissão em razão das constantes violações. "Elas pensam frequentemente em abandonar a advocacia e a gente sabe que uma das razões para isso é o fato dos obstáculos encontrados serem muito maiores do que os enfrentados pelos homens", destacou Daniela Portugal.
Nesse sentido, o Conselho aprovou criar protocolos específicos na Comissão de Direitos e Prerrogativas para violações das advogadas; orientar os tribunais e serventias extrajudiciais a criarem a categoria de prioridade na solicitação de preferências para advogadas gestantes e lactantes e reservarem vagas nos estacionamentos para essas advogadas.
Além disso, a OAB da Bahia vai realizar e incentivar a realização de campanhas de conscientização a cerca de práticas de assédio e importunação sexual e cobrar o cumprimento integral das prerrogativas da mulher advogada previstas em lei.
Observatório da Violência Contra a Mulher
Na sessão, foi aprovada a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher e o requerimento de informações ao TJBA sobre a aplicação integral da Lei Maria da Penha. A presidenta da Seccional, Daniela Borges, pontuou que o objetivo do observatório é monitorar e pensar ações que venham contribuir com o enfrentamento dessa violência. Segundo ela, um dos pontos mais relevantes desta realidade é a ausência de números do TJBA no que se refere aos crimes contra a mulher.
"Precisamos saber desses dados para fazer uma análise sobre qual é a realidade efetiva das punições e do tempo destes processos. A gente precisa perceber que não bastam leis, mas sim que elas tenham efetividade. Nós estamos dialogando com os diferentes órgãos no sentido de criar uma grande rede para mudar essa realidade", disse Daniela Borges.
Renata Deiró, presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, destacou que a Lei Maria da Penha é um marco importante no contexto da violência contra a mulher, mas que ainda há muito o que avançar dentro do TJBA em relação ao cumprimento efetivo desta lei.
"Hoje na Bahia, das milhares de medidas protetivas expedidas, apenas uma tem sentença. O nosso estado, mais uma vez, é recordista em feminicídio e é importante trazer esse debate para o Tribunal", disse Renata Deiró.
Fonte: OAB-BA