Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são eficazes, mas fazem mais diferença na redução de homicídios de mulheres brancas do que de pretas e pardas no Brasil. Isso é o que diz estudo conduzido ao longo de quase quatro anos por pesquisadores do Insper e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Nas cidades onde há delegacias da mulher, há redução de 10% a 13% nos homicídios femininos na comparação com os outros municípios, mas esse efeito é desigual conforme o perfil racial. Os possíveis motivos apontados pelos pesquisadores vão da dificuldade das vítimas mais pobres para chegar às unidades da Polícia Civil à desconfiança por parte da população preta quanto à efetividade das denúncias.
Conforme o estudo, a queda de homicídios motivada pelas delegacias da mulher só ocorre entre mulheres pretas e pardas nas capitais e regiões metropolitanas ou em cidades com alto nível de escolaridade feminina, o que ajuda na compreensão da importância de denunciar.
Ainda assim, a disparidade se mantém. Enquanto a redução nos feminicídios é de 5% a 8% entre pretas e pardas em cidades com esse perfil, para mulheres brancas a diminuição fica entre 22% e 25%. "As pretas são beneficiadas, mas não na mesma magnitude", diz Sandro Cabral, professor do Insper e da Universidade Federal da Bahia.
Segundo ele, um dos líderes do estudo, as delegacias da mulher - a primeira foi criada em 1985, na capital paulista - se tornaram ainda mais efetivas após a Lei Maria da Penha (de violência doméstica), de 2006. Mas ele defende políticas para melhorar resultados, como redes de proteção para vítimas e acompanhamento psicológico.
O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2020, houve 3.913 homicídios de mulheres, queda de 2% ante 2019. Foram registrados ainda 1.350 feminicídios no País, alta de 0,7% sobre 2019. O feminicídio é o crime cometido porque a vítima é mulher e prevê penas mais altas.
"Não basta só ter o órgão, é preciso ter medidas complementares", diz Cabral. "Tem de ter estrutura, transporte, saber como chegar lá." O estudo foi publicado neste mês na revista científica Public Administration Review. Foram analisados dados de 2004 a 2018 dos mais de 5,5 mil municípios.
Feminicídio na Bahia
De janeiro até 15 de maio desse ano, 29 mulheres foram vítimas de feminicídio em todo o estado da Bahia. Isso significa que a cada período de menos de cinco dias uma mulher no estado perdeu a vida pelo simples fato de ser mulher.
Segundo a Polícia Civil, o número representa uma queda de 14% quando comparado aos feminicídios ocorridos no mesmo período de 2021, ano em que 232 casos de violência contra a mulher foram registrados.
O número, no entanto, não inclui casos, por exemplo, como os de Ariana Marques, de 27 anos, e Érica Bitencourt Santos, de 29 anos. Elas não se conheciam, mas foram vítimas de feminicídio no último domingo (29).
Ariana foi morta dentro de sua própria casa em Irecê, no norte do estado. O suspeito é o namorado da vítima, que usou uma faca para cometer o crime. De acordo com a polícia, ele chegou a mandar uma mensagem para a irmã de Ariana, alegando que matou a jovem porque estava sendo traída.
Já Érica foi atropelada no bairro da Boca do Rio, em Salvador, após negar um flerte a um rapaz. Ela chegou a ficar internada no Hospital Geral do Estado (HGE) e ter a perna amputada, mas não resistiu e morreu na última terça-feira (31).
O número não inclui também as tentativas de feminicídio, como o caso da influenciadora digital Laíza Reis, de 18 anos, que foi esfaqueada sete vezes pelo ex-namorado. O caso aconteceu em um evento realizado às margens da BR 324, em Riachão do Jacuípe. O caso aconteceu também no último domingo (29). Segundo a polícia, a tentativa de feminicídio teria acontecido depois que a jovem decidiu terminar o relacionamento com o então namorado. Laíza segue internada com estado de saúde estável e o agressor foi encaminhado ao Conjunto Penal de Serrinha, onde está à disposição da Justiça.