A Bahia ganha mais um organismo municipal na área de políticas para as mulheres com a criação da Secretaria Municipal da pasta em Jacobina, no território de identidade do Piemonte da Chapada. A Lei 1.918 foi sancionada pelo prefeito Tiago Dias, nesta terça-feira (21). A secretaria deve atuar na promoção dos direitos e igualdade para as mulheres no âmbito público e privado, atuando como órgão auxiliar subordinado ao executivo municipal.
Entre as diretrizes previstas em lei consta o entendimento de que as políticas públicas devem prever o cumprimento de programas, projetos e ações que promovam a equidade de gênero; a participação e representação política paritária; a promoção do direito à saúde, incentivando a revisão de protocolos a fim de que seja respeitada a diversidade, conferindo atenção aos direitos sexuais e reprodutivos; além do acesso à educação de qualidade e não sexista.
Reforço na rede
A secretaria municipal reforçará a rede de atenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no município, que dispõe desde 2017 do Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CRAM) Mariene Soares; uma unidade da Ronda Maria da Penha, além da Casa de Acolhimento à Mulher voltada para o acolhimento temporário de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. O local, inaugurado em 2019, serve como um espaço intermediário entre o CRAM e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – que prestam atendimento psicossocial e jurídico.