Os orçamentos sensíveis a gênero têm representado em diversos países uma estratégia para inserir a perspectiva de gênero na formulação e implementação de políticas públicas, incorporando no processo orçamentário as obrigações, direitos e necessidades diferentes de homens e mulheres, antecipando o impacto do gasto público nessas populações e tornando-o mais justo e racional. O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, participou da abertura da formação em orçamento sensível a gênero e raça, ao lado do coordenador local de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Leonel Leal Neto; da secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), Ângela Guimarães; da superintendente de Promoção da Igualdade Racial, Mércia Porto Barata; da chefe de gabinete da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM), Aldinha Sena; da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (PMS), Fernanda Lordelo; e do procurador do Ministério Público do Estado da Bahia, Rogério Queiroz.
Aldinha Sena, chefa de gabinete da SPM, que representou a secretária da SPM, Neusa Cadore, na formação, falou sobre a importância da atividade. "Esta formação do PNUD com o Consórcio Nordeste é essencial. Há um déficit muito grande nas políticas públicas para a população negra e para as mulheres ao longo da história do Brasil e pensar em um planejamento sustentável e com um orçamento efetivo é fundamental para ampliar e fortalecer as políticas públicas de gênero e raça desenvolvidas pelos governos federal, estadual e municipais", afirmou.
Para a secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (PMS), Fernanda Lordelo, “a construção de um orçamento público que esteja atento às questões de raça e gênero é essencial para promover justiça social e equidade. Um orçamento sensível a essas questões garante que políticas públicas sejam direcionadas para combater as desigualdades históricas e estruturais que afetam, especialmente, mulheres e pessoas negras. Ao alocar recursos de forma estratégica, podemos promover ações que gerem mais oportunidades, inclusão e desenvolvimento para todos. Parabenizo o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o CNE – Consórcio do Nordeste, por essa iniciativa, formar gestores com um olhar atento às demandas de raça e gênero possibilita a construção de uma sociedade mais justa, onde ninguém seja deixado para trás.”
Durante a fala, Carlos Gabas reforçou a preocupação dos gestores estaduais em avançar nas pautas do gênero e raça. “Um dos papéis do Consórcio é ressignificar o Nordeste, reescrever essa história. Quando tratamos de gênero e raça, só a lei não resolve. Só a aplicação da lei não resolve. E quero dizer a vocês que as governadoras e os governadores do Nordeste são os gestores que mais têm preocupação com essas políticas. Tanto gênero, quanto raça, quanto políticas sociais, quanto políticas de regionalização do investimento e do desenvolvimento”.
“A partir de uma iniciativa do PNUD, do Consórcio Nordeste, com o apoio da Sepromi e da SPM, nos reunimos com 16 instituições do Estado da Bahia, da Prefeitura de Salvador, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa para debater iniciativas, na manhã de hoje, de fortalecimento das capacidades institucionais para a elaboração de orçamento sensível a raça e gênero. A grande preocupação e atenção dessa iniciativa está voltada no sentido de alocação correta de recursos adequada para que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas com o recurso de estrutura financeira necessária para que tenha resultado. Na perspectiva do PNUD, essa iniciativa é extremamente importante porque possibilita trabalhar com gestão por evidência, buscando entender”, disse Leonel Leal.
Foi analisado o impacto do gasto público nessas populações, tornando-o mais justo e racional. No Brasil, o tema tem sido discutido no âmbito da sociedade civil e do parlamento desde o início da década de 2000. Desde então, o país tem acumulado uma série de experiências, seja no acompanhamento dos gastos públicos, a partir da lente da igualdade de gênero, seja na implementação de medidas para tornar esses mesmos gastos mais efetivos no enfrentamento às desigualdades. Além disso, incorporou, logo em suas primeiras medidas, a perspectiva racial, já que as experiências das mulheres negras (e da população negra em geral) demandam olhares ainda mais equitativos para gestoras e gestores públicos.
Durante passagem pelo evento, a secretária Ângela Guimarães pontuou: “Aqui, no Estado da Bahia, que foi o estado que primeiro teve, em plano estadual, uma secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, da qual depois se desmembrou a SPM em 2011, nós conseguimos avanços importantes, como o Estatuto da Igualdade Racial, que tem lá o sistema estadual de financiamento da política de igualdade racial, onde nós temos reservado 10% do fundo de combate à pobreza. Então, o fundo de combate à pobreza tem, mais ou menos, anualmente, entre 600 e 800 milhões de reais. 10% disso é designado para política de promoção da igualdade racial, onde o conjunto da secretaria do estado, a educação, a cultura, o trabalho pré-lenda, a infraestrutura, a infraestrutura híbrida, a SDR, a CAR, e outras, né? Elas recebem parte desse recurso para implementar políticas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais, entre eles indígenas como bolas, povos de terreiro, dentre outros”.
A formação se iniciou com um webinar sobre Orçamento Sensível a Gênero e Raça, em maio, e segue com a realização de três oficinas presenciais em diferentes estados (Pernambuco, Bahia e Piauí). O objetivo é aprofundar os temas da atividade para repercutir nas propostas a serem discutidas e apresentadas nos próximos meses.