A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) promoveu, nesta quinta-feira (24), um encontro com lideranças femininas de partidos políticos para discutir a violência política de gênero nas eleições municipais. A violência política de gênero é crime, conforme a Lei 14.192/21, e é caracterizada por qualquer ação ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos femininos nos espaços de poder.
A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a perspectiva é acompanhar e monitorar os casos registrados e apoiar as vítimas. “Os casos de violência política de gênero ainda são subnotificados. Muitas mulheres têm receio de denunciar e estamos aqui para prestar o nosso apoio e acolhimento. Queremos fazer um diagnóstico desta realidade e implantar ações que contribuam para o enfrentamento, como a realização de uma audiência pública em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e um curso para as prefeitas e vereadoras eleitas, em parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da Ufba. Queremos o engajamento de todos os partidos nesse processo”, afirmou.
A secretária lembrou medidas que estão sendo adotadas pelo Estado da Bahia, como a criação do Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio e a criação do Grupo de Trabalho Intersecretarias (GTI), que visa desenvolver o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. “Essas medidas fortalecerão as políticas de enfrentamento da violência política de gênero”, ressaltou Neusa Cadore.
Durante o encontro foi acordada a implantação do Fórum Permanente de Partidos para defender essa pauta e abordada a importância de levar o debate para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM). Outro ponto de pauta foi o fortalecimento da Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres, buscando um nivelamento das medidas que devem ser tomadas para a apuração dos fatos e a defesa das vítimas, para garantir que o crime de violência política de gênero seja tratado conforme prevê a legislação brasileira.
Participaram da reunião Liliane Oliveira e Roberta Santana, do PT; Luciana Cruz, do PSB; Ariane Carla e Isabel Guimarães, do PSD; Natália Gonçalves e Daniela Costa, do PCdoB; e as superintendentes da SPM, Camilla Batista, de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Luciana Mandelli, de Promoção e Inclusão Socioprodutiva.