1. O que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA)?
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) é o órgão estadual responsável por planejar, coordenar e articular políticas públicas voltadas às mulheres no estado da Bahia.
2. Qual é o papel da SPM-BA?
A SPM-BA atua na promoção dos direitos das mulheres, na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres, na promoção da autonomia e inclusão socioprodutiva e na articulação da rede de atendimento e proteção.
3. A SPM-BA atende diretamente mulheres em situação de violência?
A SPM-BA coordena e articula políticas e serviços da rede de proteção. O atendimento especializado é realizado por equipamentos como Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Casa da Mulher Brasileira e outros serviços da rede.
4. O que é um CRAM?
Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) são equipamentos especializados que oferecem atendimento e orientação às mulheres em situação de violência. A Bahia possui uma rede de CRAMs distribuída por diferentes municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Camaçari, Jequié, Alagoinhas, Barreiras, Porto Seguro e outros.
5. O que é a Casa da Mulher Brasileira?
A Casa da Mulher Brasileira de Salvador reúne, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados para atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo serviços da segurança pública, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A unidade está localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, e possui também serviços de acolhimento e apoio. Telefone: (71) 3202-7390.
6. O que é uma DEAM?
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é uma unidade policial especializada no atendimento de mulheres em situação de violência. A Bahia possui DEAMs em diversos municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Candeias, Alagoinhas, Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
7. Estou sofrendo violência. Onde posso buscar ajuda?
Você pode procurar um CRAM, uma DEAM, a Casa da Mulher Brasileira ou outro equipamento da rede de atendimento.
Também é possível buscar orientação pelo Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço também recebe denúncias e fornece informações sobre direitos e serviços da rede.
8. Quais tipos de violência contra a mulher podem ser atendidos pela rede?
A violência contra a mulher pode ocorrer de diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A rede de atendimento orienta as mulheres de acordo com a situação apresentada e realiza os encaminhamentos necessários.
9. Preciso estar sofrendo violência física para procurar ajuda?
Não. A violência contra a mulher pode ocorrer de diferentes maneiras. Caso esteja vivendo uma situação de ameaça, controle, humilhação, violência psicológica, violência patrimonial, violência sexual ou outras formas de violência, procure orientação.
10. Posso procurar ajuda mesmo sem querer denunciar naquele momento?
Você pode buscar informações e orientação sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis. A equipe responsável poderá explicar as possibilidades de atendimento e encaminhamento de acordo com cada situação.
11. O Ligue 180 atende somente a mulher que sofreu violência?
Não. O Ligue 180 também pode ser utilizado por terceiros que desejem denunciar uma situação de violência ou obter informações sobre o assunto.
12. Como funciona o Ligue 180?
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo telefone 180. Também oferece atendimento pelo WhatsApp (61) 99610-0180, além de outros canais de acessibilidade.
13. A Bahia possui atendimento para mulheres que vivem no interior?
Sim. A rede estadual conta com equipamentos distribuídos em diferentes municípios. Além disso, a SPM-BA realiza ações por meio de Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres, levando acolhimento, orientação e encaminhamento para localidades do interior.
14. O que são as Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres?
São unidades que levam serviços de atendimento e orientação a mulheres de comunidades rurais e localidades do interior. As equipes podem oferecer acolhimento, apoio psicológico, atendimento jurídico e social e encaminhamento para a rede local.
15. A SPM-BA trabalha com autonomia econômica das mulheres?
Sim. A estrutura da SPM-BA inclui a Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, voltada às políticas relacionadas à promoção e inclusão socioprodutiva das mulheres.
16. O que é o Projeto Cuidar de Quem Cuida?
É uma iniciativa voltada à valorização, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres que exercem atividades de cuidado, promovendo saúde física e mental, bem-estar, troca de saberes e acesso a políticas públicas. As ações incluem rodas de conversa, massagens, yoga, escalda-pés e penteados, entre outras atividades.
17. Como posso acompanhar as ações e projetos da SPM-BA?
As ações, programas, campanhas, eventos e demais informações institucionais podem ser acompanhados pelos canais oficiais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.
18. Como entrar em contato com a SPM-BA?
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA)
📍 Avenida Ulisses Guimarães, Bloco II, 5º andar, nº 3386, Sussuarana, Salvador – BA, CEP 41745-007.
📞 Telefone: (71) 3117-2815
📧 E-mail: spm@spmba.ba.gov.br
🕐 Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
19. Como faço uma reclamação, sugestão ou solicitação à SPM-BA?
A SPM-BA possui uma Ouvidoria para receber manifestações da população.
O atendimento presencial da Ouvidoria ocorre na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
E-mail: ouvidoria.spm@spmba.ba.gov.br.
20. O atendimento é gratuito?
Os serviços públicos da rede de atendimento às mulheres são disponibilizados conforme as características de cada equipamento e serviço. Para saber qual serviço procurar, a mulher pode buscar orientação junto à SPM-BA ou ao Ligue 180.
21. Estou em uma situação de emergência. O que devo fazer?
Em caso de risco imediato, procure um local seguro e Ligue 190. Para orientação e informações sobre a rede especializada de atendimento às mulheres, Ligue 180.
22. Como posso conhecer todos os serviços da rede de atendimento da Bahia?
A rede de atendimento reúne diferentes equipamentos e instituições, incluindo Casa da Mulher Brasileira, CRAMs, DEAMs, Defensoria Pública, Ministério Público, Casas Abrigo, Casas de Acolhimento, Ronda Maria da Penha, Salas Elas à Frente e outros serviços.