Pacto pelo Enfrentamento à Violência

Com a assinatura do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nesta quarta (19), em Salvador, representações dos municípios, Estado e a União dão passos significativos no campo da defesa e atenção integral ao segmento feminino baiano. Em solenidade realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), as três esferas de governo formalizaram compromissos para a execução conjunta de políticas voltadas à prevenção da violência e assistência às vítimas. Estiveram presentes prefeitos e prefeitas, o Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM); o governador Jaques Wagner; a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Lúcia Barbosa; a dirigente da União de Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria; além da secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do governo Federal, Rosângela Rigo.

A titular da SPM-BA destacou que cooperações deste tipo contribuem para um conjunto de mudanças e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero em curso no país, nos últimos anos. Para ela, no entanto, o desafio ultrapassa as demandas de investimentos e ações dos poderes públicos. “É preciso uma ruptura na cultura patriarcal. É fundamental entender, também, que a violência contra a mulher traz estragos para toda a família, para a sociedade e repercute a vida inteira”, afirmou Lúcia Barbosa, elencando uma série de serviços e equipamentos que já funcionam em rede na Bahia, como as 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), os 19 Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMs), varas especializadas, entre outros, que estão sendo reforçados e ampliados pelo governo baiano.

O governador Jaques Wagner ressaltou iniciativas como a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Salvador, a ser iniciada nos próximos meses, além das Unidades Móveis de Acolhimento à Mulher, todas em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Também destacou que no enfrentamento à violência sexista “a luta maior é pela derrubada do preconceito na cabeça das pessoas” e contra a cultura da “coisificação da figura da mulher”. De acordo com Rosângela Rigo, do governo Federal, o Pacto estabelece ações para o conjunto de secretarias estaduais e poderes constituídos que atuam na área. “O governo da Bahia assume o protagonismo na articulação das políticas para o enfrentamento à violência contra a mulher”, disse, representando a ministra da SPM-PR, Eleonora Menicucci no evento.

Metas vão até até 2017 – O Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, coloca a Bahia na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar. O propósito da formalização do Pacto é minimizar o número de ocorrências com metas elencadas para o período entre 2014 e 2017. Também são signatários do documento o Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Tribunal de Justiça (TJ), que também participaram do evento. O ato contou, ainda, com as representações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (ALBA), parlamentares, movimentos de mulheres e grupos feministas.

*Fotos: Kleidir Costa/SPM-BA