Aniversário da Lei Maria da Penha

Dentro das comemorações dos seis anos da Lei Maria da Penha, foi lançada nesta terça (7), em Brasília, a campanha “Compromisso e Atitude”, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é sensibilizar a sociedade pelo fim da impunidade e pela responsabilização mais ágil dos agressores nos casos de violência doméstica.

A campanha foi lançada durante encontro que também reuniu titulares de Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) de todo o país, incluindo representantes de unidades de Salvador, Feira de Santana e outras cidades do interior baiano. Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, “a Lei Maria da Penha é um amparo legal de proteção às mulheres, mas muito ainda precisa ser feito para frear os índices de violência sexista”.

Também em Brasília, a secretária participou de atividades no Senado Federal, a exemplo da exposição “Lei Maria da Penha: seis anos em defesa das mulheres”, aberta com a presença de diversas parlamentares que atuam na área, como a senadora Lídice da Mata (BA), vice-presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.



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