19/05/2015
Com a sanção da Lei Antibaixaria, assinada pelo governador Jaques Wagner na quarta-feira (10), a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, acredita que o desafio maior será a sensibilização dos prefeitos e prefeitas para a implementação de propostas semelhantes nos municípios. A Lei, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), tem 90 dias para entrar em vigor, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Lúcia Barbosa defende que os grupos feministas e demais setores organizados continuem mobilizados para que os gestores municipais abracem a causa – a exemplo do que aconteceu em Lauro de Freitas -, uma vez que a Lei sancionada vale somente para os casos que envolvem contratação direta com recursos estaduais.