20/05/2015
A experiência de utilização do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), o chamado “Botão do Pânico”, na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, voltou a ser discutida com o governo do Estado. Uma audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (8), teve a participação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), com presença da titular da pasta, Vera Lúcia Barbosa. Também compareceram representantes de universidades, da Câmara Municipal, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e movimentos sociais.
O dispositivo foi apresentado pela desembargadora Hermínia Azoury, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Espírito Santo, que relatou o grau de confiabilidade das usuárias do equipamento, neste caso, as mulheres que possuem medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário, previstas na Lei Maria da Penha, como forma de evitar a aproximação do agressor. A desembargadora ressaltou que a iniciativa faz parte de um projeto de fiscalização do cumprimento da Lei por parte dos denunciados e que pode contribuir com a diminuição da reincidência dos crimes. “Será um grande prazer ver a Bahia fora desse contexto da violência contra a mulher”, disse, na expectativa de implementação da experiência no território baiano, como estratégia de mudança do quadro de agressão às mulheres e de práticas sexistas.
Como funciona – A ação, encabeçada pelo Tribunal de Justiça na capital capixaba começou numa parceria com a prefeitura local e governo do Estado. O Botão do Pânico é discreto, pouco volumoso e utilizado, de preferência, preso ao corpo da mulher assistida, que aciona o equipamento quando estiver em situação de risco. O aparelho transmite informações para uma central de monitoramento, sendo dotado de GPS, o que facilita a localização da vítima. Dispõe, ainda, de mecanismo de gravação de áudio, produzindo, portanto, meio de prova para a Justiça no caso de diálogo com o agressor. “O equipamento inibe o agressor e empodera a vítima”, disse a desembargadora.
SPM analisa outras experiências – No conjunto das discussões, a SPM avalia outras semelhantes experiências no país, a exemplo da Patrulha da Lei Maria da Penha (Rio Grande do Sul); Vara de Execução, para monitoramento da Lei (Paraná), Justiça Social além dos processos judiciais (Maranhão), Tornozeleira Eletrônica (Minas Gerais), entre outras. Na audiência pública, a secretaria sugeriu a ampliação dos diálogos sobre o assunto, envolvendo os movimentos de mulheres e feministas, outras esferas do poder público, inclusive com sessão especial para essa finalidade, além de debate sobre formas de fortalecimento dos serviços já existentes e toda a politca em execução na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
Fotos: Kleidir Costa – SPM/BA