24/02/2017
Assim como o 8 de Março, existem datas que são marcantes para a luta das brasileiras por equidade entre homens e mulheres. Uma delas é o dia 24 de fevereiro. Há exatos 85 anos, durante o governo de Getúlio Vargas, foi conquistado o direito do voto feminino pelo Decreto 21076, após muita luta.
O 24 de fevereiro de 1932 marca, além do direito ao voto feminino, a entrada das mulheres na política. Essa conquista só foi possível graças à intensa mobilização de mulheres em todo o país, iniciada antes da Proclamação da República.
Inicialmente, somente mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. Mas, em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, mesmo que a obrigatoriedade do voto fosse um dever dos homens. Já em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Mesmo após 85 anos da conquista do voto feminino, a representação das mulheres ainda é tímida nos cargos eletivos e existe uma dificuldade dos partidos e coligações atenderem as orientações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Segundo a Lei, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de candidatas nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior - “deverá reservar” - para “preencherá”.
Ascom SPM
O 24 de fevereiro de 1932 marca, além do direito ao voto feminino, a entrada das mulheres na política. Essa conquista só foi possível graças à intensa mobilização de mulheres em todo o país, iniciada antes da Proclamação da República.
Inicialmente, somente mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. Mas, em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, mesmo que a obrigatoriedade do voto fosse um dever dos homens. Já em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Mesmo após 85 anos da conquista do voto feminino, a representação das mulheres ainda é tímida nos cargos eletivos e existe uma dificuldade dos partidos e coligações atenderem as orientações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Segundo a Lei, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de candidatas nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior - “deverá reservar” - para “preencherá”.
Ascom SPM