O ano de 2019 iniciou com o governo federal assinando o Decreto nº 9.685, que facilita a posse de armas no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Com a medida, ampliam-se tanto o prazo de renovação do registro de posse, que passará de cinco para 10 anos, como o leque de requisitos considerados aceitáveis para garantir a “efetiva necessidade” da posse de arma.
Os dados analisados por especialistas da área de segurança pública mostram que essa flexibilização pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres em casos de violência doméstica e que dificilmente elas conseguirão se defender das agressões. Isso em um país que já ostenta a vergonhosa posição de 5ª nação no mundo que mais mata mulheres, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde. Só em 2017, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, das 4.539 mulheres assassinadas, pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios. E se há casos em que as mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio é, em larga medida, porque o instrumento de violência foi de mais baixa letalidade.
Diante desse grave contexto, a campanha #ArmadasDeInformação busca pautar o debate sobre a flexibilização da posse de armas de fogo desde uma perspectiva feminista, antirracista e não transfóbica, afinal, também ocupamos o vergonhoso primeiro lugar entre os países que mais matam pessoas trans no mundo, segundo relatório da Transgender Europe.
Um dos pontos fortes da campanha foi ser construída por um coletivo diverso de mulheres, trazendo, sobretudo, as vozes de mulheres negras, LBTs, indígenas, camponesas e periféricas, que são as mais atingidas pela violência, conforme apontam diversas pesquisas. Ao todo, seis organizações feministas e de direitos humanos estiveram à frente da ação, que também conta com a participação de especialistas e operadoras do sistema de Justiça. São elas: Instituto Patrícia Galvão, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Blogueiras Negras, Mídia Índia, Ação Educativa e Nós, Mulheres da Periferia. A ação conta, ainda, com o apoio do projeto Diálogos Nórdicos – uma iniciativa das embaixadas nórdicas no Brasil (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e do Instituto Cultural da Dinamarca.
Fonte: Agência Patrícia Galvão