A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realiza hoje (25.04) a audiência pública “Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas Públicas de Enfrentamento e Superação”. A atividade acontece na Câmara Municipal de Simões Filho, a partir das 14h, e faz parte da programação de audiências itinerantes que a comissão realizará em todos os territórios de identidade da Bahia.
Durante o encontro, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) apresentará os projetos do Governo o Estado voltados para o enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da autonomia.
Para a presidenta da Comissão, deputada Olívia Santana, além do debate sobre o tema, a atividade é uma forma de fortalecer a rede de enfrentamento a violência contra a mulher, além de abrir novos espaços para fortalecer a autonomia.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), são abertos mensalmente mais de 1200 processos de violência contra a mulher no Estado. São 51% nas varas de Salvador e 49% nas comarcas de Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista, sendo que esta última é que menos concede medidas protetivas (15,7%). Os números se referem ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.
Somente nos primeiros seis meses de 2018, segundo a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, cerca de 73 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas no país. No ranking, a Bahia ficou na quarta posição, com 4.813 registros no primeiro semestre.
Comissão
Foi com o objetivo de analisar e dar parecer em projetos voltados para as mulheres que a Alba implantou a Comissão dos Direitos da Mulher. Composta por oito titulares, a Comissão analisa, neste momento, o Projeto de Lei 23.141/2019, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Autores de Violência contra a Mulher na Bahia e de informações sobre violência de gênero; e o Projeto de Indicação 22.804/2019, que indica ao governador da Bahia que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que institua o Fundo Estadual Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com proibição de contingenciamento aos seus recursos. Na legislatura que começou este ano, já foram propostos 15 PLs voltados para a proteção da classe feminina.
A titular da Comissão, deputada Olívia Santana, destaca que serão 13 audiências públicas que acontecerão a partir de maio deste ano, com o objetivo de aproximar a comissão da vida da população. Apesar de não receber denúncias, se nas audiências públicas surgiram esse tipo de acusação, a Comissão encaminhará os casos para os órgãos responsáveis.
“Em 2018, foram 70 casos de feminicídio na Bahia. Além das penalidades, temos que apostar também em medidas restaurativas para redução de reincidência. É preciso dar apoio psicológico, grupos de atendimento, cursos de formação e qualificação para os agressores. Esses homens, depois de cumprirem pena, voltam para a sociedade”, destacou Olívia.
Com informações do Bocão News