A Bahia passa a contar com sistema de monitoração eletrônica de pessoas, em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento foi nesta quinta-feira (22) no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) numa solenidade que contou com a participação do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Nestor Duarte; da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira; da Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria Cézar Santos e da presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, desembargadora Nágila Brito.
Em setembro de 2018, a SPM-BA e a SEAP assinaram um termo de compromisso com o objetivo de que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.
“A SEAP atendeu ao seu compromisso acatando ao pleito da SPM e de varias organizações para que as tornozeleiras fossem disponibilizadas com esse propósito. Agora o TJ tem a seu dispor as tornozeleiras para decidir sobre as indicações em cada caso”, disse a titular da SPM, Julieta Palmeira.
O uso das tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica e familiar é considerado um avanço no enfrentamento à violência de gênero. A Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina distância mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima, contribuindo assim para garantir o cumprimento da medida.
Os dados emitidos pela tornozeleira são enviados para a Central de Monitoramento da SEAP, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça em caso de descumprimento. A utilização do “botão do pânico” aumenta ainda mais a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.
Fonte: Ascom SPM com informações do TJBA.