Foi lançado nesta sexta-feira (13), no site da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), o edital de seleção de entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM (confira). A Assembleia de Eleição acontece no dia 28 de outubro de 2019 e a inscrição das entidades poderá ser realizada até o dia 16 de outubro. O mandato da instituição eleita durará até 2023.
A comissão para o processo seletivo será composto por cinco integrantes (duas conselheiras representantes governamentais e três conselheiras da sociedade civil) e uma suplente. Na ocasião, poderão participar da votação todas as entidades habilitadas pela Comissão Eleitoral do CDDM, que escolherão entre as instituições da sociedade civil representantes de redes feministas, de defesa dos direitos das mulheres, de organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, que constarão na lista que será divulgada em jornal de circulação no Estado, e que também estará disponível no site da SPM.
Nesse processo, é necessário atenção aos documentos solicitados para inscrição, a exemplo da do requerimento da carta de princípios e/ou estatuto, que conste missão referente à promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres.
O CDDM é um órgão colegiado da SPM-BA, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (71)3117.2815 ou e-mail: eleicoes2019cddm@spmba.ba.gov.br.