A apresentação do sistema estadual de monitoração de pessoas (CMEP): a monitoração de agressores de mulheres, norteou a 16 ª reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. Os dados foram apresentados por Edna de Aquino Brito, da Superintendência de Gestão Prisional, que é parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
Na oportunidade, Edna Aquino fez uma apresentação completa sobre o histórico da criação da monitoração eletrônica, mostrando os equipamentos, como funciona o sistema e toda a logística para que o sistema funcione com eficácia. “A monitoração é uma grande ferramenta que muito tem subsidiado o poder judiciário em relação à violência contra a mulher. O objetivo do projeto é reduzir a população carcerária, contribuir para a reintegração social e utilizar recursos que viabilizem um maior poder de vigilância”, destacou.
A presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Olívia Santana comentou o aumento expressivo do número de feminicídios. Segundo dados publicados na imprensa, só na última semana ocorreram 5 casos na Bahia. “Realizamos uma audiência itinerante no município de Cachoeira e um dos assuntos mais abordamos foi exatamente o uso de tornozeleiras, e como o botão do pânico é fundamental para que essas pessoas tenham a chance de pelo menos buscar socorro. Elitânia, moradora de Cachoeira, denunciou duas vezes seu agressor, e mesmo assim nada foi feito de mais substancial que pudesse salvar a vida da menina de 25 anos”, lamenta.
Já a presidenta da comissão de Direitos Humanos, deputada Neusa Cadore, presente na reunião, questionou à especialista, quem faz o suporte às vítimas que estejam sendo monitoradas. Edna explicou que a guarnição que estiver no município no momento da ocorrência, normalmente é quem fornece o suporte mais ágil. “Entramos em contato com a companhia da área e pedimos o apoio, uma vez que a Ronda Maria da Penha não tem um efetivo policial que consiga atender a essas demandas com a agilidade que a situação exige”, destacou Edna.
Ao final da reunião, a deputada Olívia deliberou para que a assessoria pudesse agilizar um ofício para o Governador Rui Costa, destacando o aumento do número de feminicídios na Bahia, além dos dados fornecidos pela SEAP, solicitando a ampliação e estruturação da central de monitoração de pessoas. Solicitou ainda um indicativo também ao governador e ao poder judiciário, solicitando que as mulheres que estejam com medida protetiva, possam também requerer o uso do botão do pânico, sempre que o agressor esteja usando a tornozeleira. “Enquanto a gente fica respeitando a hierarquia e a morosidade, as mulheres estão morrendo. Não podemos assistir a essa situação sem uma ação mais proativa”, finalizou.
A convidada da SEAP fez questão de finalizar sua fala agradecendo o espaço e destacando que sairia da comissão com a certeza de que terá mais um braço para ajudar na efetivação das medidas protetivas.
Ascom deputada Olívia Santana