Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20), o Decreto Nº 19.377, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI que vai elaborar diretrizes para prevenir e investigar situações que envolvam morte de mulheres decorrentes de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades, denominado Protocolo do Feminicídio.
Para a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, o protocolo é muito importante, pois irá unificar o que cada órgão vai fazer na prevenção e punição do feminicídio, além de orientar profissionais de polícia e justiça a direcionar melhor o seu olhar durante as investigações desse tipo de crime.
Sobre as competências do GTI, está a realização de debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero; e a elaboração das orientações e linhas de atuação para fins de aprimorar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado que possa intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, com vistas à plena aplicação da justiça.
Coordenado pela SPM, o GTI será composto por quatro representantes da SPM; seis da Secretaria da Segurança Pública - SSP; um da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS; um da Secretaria da Saúde - SESAB; um da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI; um da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP; e um representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Além disso, serão convidados a participar da composição do GTI um representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; um do Ministério Público do Estado da Bahia; um da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e um da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.