As gestoras de políticas para as mulheres do Nordeste apresentaram uma carta-manifesto, solicitando a suspensão da portaria 2.282 do Ministério da Saúde, que traz novos procedimentos para a interrupção da gravidez em caso de estupro. A carta foi apresentada durante lançamento do Grupo de Trabalho em Economia e Emprego da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, na manhã desta sexta-feira (04), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara.
Na carta-manifesto, lida pela titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, as gestoras afirmam apoiar a revogação da portaria com base na Lei 12.845, de 2013, que regulamenta o atendimento obrigatório e integral às mulheres em situação de violência sexual. Pela lei não é necessário que a mulher apresente Boletim de Ocorrência, nem faça exame de corpo de delito nos casos de gravidez por estupro.
“Consideramos que as novas medidas previstas na portaria, além de causar constrangimento às mulheres e meninas em situação de violência sexual, podem resultar em ampliação do aborto inseguro, uma vez que, de acordo o IPEA, 7 a 15 % dos estupros no Brasil resultam em gravidez”, diz a nota. “Entendemos que nenhuma normativa deve dificultar ou impedir o exercício do direito”.
A secretária da Mulher da Câmara Federal, deputada Professora Dorinha (DEM), acolheu a carta-manifesto e ressaltou que já enviou um ofício ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), questionando a portaria e solicitando apoio para revogação junto ao Ministério da Saúde.
“O primeiro ato é revogar de imediato a portaria. Há uma necessidade de debate. A gente não pode acordar com uma portaria, que trata de questões tão graves, sem debate, sem diálogo”, disse a deputada.
A carta-manifesto das Secretárias de Políticas para as Mulheres dos estados do Nordeste é assinada por: Julieta Palmeira, médica e secretária de estado de Políticas para Mulheres da Bahia; Sílvia Maria Cordeiro, médica, secretária da Mulher de Pernambuco; Lídia Moura, jornalista, secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba; Denise Aguiar, psicóloga, secretária Executiva de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará; Nayra Monteiro, advogada, secretária de Estado da Mulher do Maranhão; Maria José da Silva, secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas; Eveline Macedo, secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte; Zenaide Lustosa, coordenadora de Estado de Políticas para as Mulheres do Piauí; Leda Lúcia Couto de Vasconcelos, médica, secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe.
TEXTO COMPLETO DA CARTA-MANIFESTO
Cidadãs brasileiras e no momento ocupando funções de gestão na área de políticas para mulheres na região Nordeste apoiamos as iniciativas para revogação da portaria 2282 do Ministério da Saúde que amplia as exigências para casos de aborto na gravidez resultante de estupro. O apoio tem por base a lei 12.845, de 2013, que regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto da lei, não é necessário até mesmo que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito. Consideramos que as novas medidas previstas na portaria, além de causar constrangimento às mulheres e meninas em situação de violência sexual, podem resultar em ampliação do aborto inseguro, uma vez que de, acordo o IPEA, 7 a 15 % dos estupros no Brasil resultam em gravidez. Entendemos que nenhuma normativa deve dificultar ou impedir o exercício do direito. Subscrevem:
1. Julieta Palmeira, médica e secretária de estado de Políticas para Mulheres da Bahia;
2. Sílvia Maria Cordeiro, médica, secretária da Mulher de Pernambuco;
3. Lídia Moura, jornalista, secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba;
4. Denise Aguiar, psicóloga, secretária Executiva de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará;
5. Nayra Monteiro, advogada, secretária de Estado da Mulher do Maranhão;
6-Maria José da Silva, secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas;
7. Eveline Macedo, secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte;
8. Zenaide Lustosa, coordenadora de Estado de Políticas para as Mulheres do Piauí;
9-Leda Lúcia Couto de Vasconcelos, médica, secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe.