06/10/2021
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico às atletas vítimas de violência física, psicológica ou gênero, negligência ou omissão, e assédio sexual e moral.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei PL 4866/19. No texto, foi incorporado o conjunto de condutas abusivas previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias