Com o objetivo de fomentar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promovem nesta quinta-feira (24), às 10h, uma live comemorativa sobre o Dia Estadual da Mulher na Política, instituído pela Lei Estadual n° 14.458/2022, de autoria da deputada Neusa Cadore. A atividade será transmitida pelo canal do Youtube e Facebook da TV ALBA e Facebook da SPM-BA.
Na Bahia, o Dia Estadual da Mulher na Política será celebrado pela primeira vez na quinta-feira (24), quando é comemorado os 90 anos do voto feminino no Brasil. Para dialogar sobre os avanços e desafios das mulheres na política, a live contará com palestra da co-diretora do Instituto Alziras e mestra em Direito, Roberta Eugênio, além da participação da titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, e da deputada Neusa Cadore.
Apesar de ser a maioria do eleitorado (52%) e da população (51,8%) brasileira, as mulheres ainda são sub-representadas nos cargos de poder. Nas eleições de 2020, o percentual de mulheres eleitas para as prefeituras foi de apenas 12,1% do total. Além da sub-representação, as mulheres enfrentam ainda a violência de gênero na política. Em 2020, a ONU Mulheres Brasil, em parceria com a União Europeia, lançou a campanha Violência Não - Pelos Direitos das Mulheres, uma mobilização nacional de prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais.
Ano passado, o Governo Federal sancionou a Lei 14.192/2021, que previne e pune a violência política contra as mulheres. Ameaçar, humilhar, perseguir ou ameaçar mulheres para dificultar a campanha ou o exercício do mandato é crime com punição de um a quatro anos de reclusão e multa.
Voto Feminino
A partir do movimento sufragista brasileiro, iniciado no século XX, foi concedido para as mulheres o direito de votar. Os direitos políticos entram em vigor em 24 de fevereiro de 1932, e após dois anos, em 1934, o voto feminino passa a ser previsto pela Constituição. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.
Algumas mulheres foram pioneiras na conquista pelo direito dos votos, como a professora Celina Guimarães Viana, a primeira a votar no país; Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910; e a zoóloga paulista Bertha Lutz, uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.