Noventa anos depois da instituição do voto feminino, a ampliação da participação das mulheres na política está ameaçada, segundo a advogada Roberta Eugênio, mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRL), palestrante da live comemorativa ao Dia Estadual da Mulher na Política, realizada na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Co-diretora do Instituto Alziras, organização não-governamental que atua para o fortalecimento da presença das mulheres na política e na gestão pública, Roberta ressaltou o risco para a participação política feminina, se for aprovado o projeto de lei , em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a suspensão da punição aos partidos que não indicarem o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, conforme prevê a legislação.
A live comemorativa contou com a participação também da titular da SPM, Julieta Palmeira e da deputada Neusa Cadore, autora da Lei nº 14.458/2022, que instituiu o Dia Estadual da Mulher na Política, comemorado em 24 de fevereiro, mesma data da aprovação do voto feminino. O objetivo de um dia dedicado à causa é promover o debate e fomentar ações de fortalecimento da participação na mulher nos espaços de poder e decisão.
Sub-representação
Apesar de ser a maioria do eleitorado (52%) e da população (51,8%), as mulheres ainda são sub-representadas nos cargos de poder. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras no Congresso Nacional, 16% nas Câmaras Municipais, 12,2% nas prefeituras e apenas uma mulher é governadora.
“Esses dados são os nossos recordes dentro desses 90 anos. Se continuarmos nesse ritmo será necessário mais 124 anos para atingirmos a paridade de gênero nas prefeituras”, destacou Roberta Eugênia.
Para titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, os partidos precisam assumir o compromisso de impulsionar candidaturas femininas. “Os partidos políticos tem que assumir esse compromisso e mais que isso, superar esse problema do financiamento de campanha das mulheres, aplicação de 30% do fundo eleitoral para as mulheres. Nós perdemos uma batalha na reforma eleitoral quando foi derrotada a proposta de criar cotas de eleitas, como existem em países vizinhos nossos como a Argentina e Uruguai. Nós estamos pra trás”, disse.
A deputada Neusa Cadore defendeu uma maior sensibilização da sociedade e também das mulheres. “Nós mulheres temos que estar mais fortalecidas, mais organizadas pra gente exigir. Nós não vamos conseguir avançar se nós não continuarmos nessa mobilização, nessa articulação. Mais de 90 municípios na Bahia não conseguiram colocar nem uma só mulher no legislativo municipal. Essa luta é coletiva”, pontuou.
Além da sub-representação, as mulheres enfrentam ainda a violência de gênero na política, o que levou a ONU Mulheres Brasil lançar em 2020, em parceria com a União Europeia, a campanha Violência Não – Pelos Direitos das Mulheres, uma mobilização nacional de prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais. Assim como a violência doméstica, a violência de gênero na política pode ser de vários tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou ainda simbólica e feminicida.
O governo federal sancionou a Lei 14. 192 de 2021 que define e pune a violência política contra as mulheres. A lei proíbe a discriminação e a desigualdade de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias da representação política e do exercício das funções públicas. Assediar, humilhar, perseguir ou ameaçar mulheres para dificultar a campanha ou o exercício do mandato é crime com punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa.