A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) lançaram a Coleção Respeita as Mina, nesta quarta-feira (08), no saguão Nestor Duarte, na Alba. O selo editorial possibilitará a publicação de teses, dissertações, coletânea de artigos e estudos com temática relacionada às questões feministas e de gênero. O lançamento reuniu a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira; o presidente em exercício da Alba, deputado Paulo Rangel, além de representantes de parlamentares, representantes da sociedade civil e grupos de mulheres.
A primeira publicação da Coleção é o Protocolo do Feminicídio, documento que reúne as diretrizes para a prevenção, investigação, e julgamento do feminicídio. O documento é fruto de contribuições das diversas representações e instituições participantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e tem como objetivo padronizar procedimentos e condutas para dar celeridade e efetividade na proteção às mulheres em situação de violência.
Embora já tenha sido disponibilizada a versão digital, a versão impressa do Protocolo foi escolhida como publicação de estreia da Coleção para ressaltar a importância do documento, que tem como base o modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) por meio do Escritório Regional para a América Latina e Caribe.
Distribuição
A publicação será distribuída entre as delegacias e varas de Justiça especializadas, centros e núcleos de referência no atendimento à mulher (CRAMs e NAMs), unidades da Ronda Maria da Penha, entre outras instituições. Desde o lançamento oficial do protocolo, em dezembro de 2020, o documento tem integrado o conteúdo programático das capacitações e formações em gênero da SPM-BA que têm como público-alvo a Política Militar e equipes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. “O desafio é fazer com que o protocolo seja efetivamente incorporado às práticas das instituições”, disse a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira.
O Protocolo do Feminicídio foi elaborado ao longo de um ano, quando o GTI promoveu reuniões e debates sob a coordenação da SPM-BA com a participação de representantes das Secretarias da Segurança Pública (SSP), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Secretaria da Saúde (Sesab), Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Procuradoria Geraldo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BAHIA), além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CDDM).