A Polícia Civil da Bahia instituiu, por meio da Portaria nº 292, de 10 de setembro de 2025, a nova Política de Comunicação Institucional, substituindo a Portaria nº 113/2008. O documento define regras para a divulgação de informações de interesse público, uso de redes sociais e relacionamento com a imprensa, reforçando princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a norma, apenas a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil (Ascom/PCBA) ou autoridades previamente autorizadas pelo Gabinete do Delegado-Geral estão habilitadas a fornecer informações oficiais à sociedade. Além disso, manifestações em entrevistas, eventos acadêmicos, transmissões ao vivo ou redes sociais deverão ser autorizadas e alinhadas previamente com a Ascom, garantindo uniformidade e proteção da imagem institucional.
A Portaria também estabelece que a divulgação de informações deve respeitar a legalidade, a fidedignidade e o interesse público. Ficam vedadas exposições vexatórias de investigados, custodiados, vítimas ou testemunhas, bem como a antecipação de conclusões investigativas e o fornecimento direto de documentos, dados ou imagens à imprensa sem autorização formal. O uso de símbolos e insígnias da Instituição também dependerá de anuência prévia da Ascom.
O texto reforça ainda a competência exclusiva do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal para divulgar dados estatísticos, mediante autorização do Delegado-Geral, além de regulamentar o acesso de profissionais de imprensa às unidades policiais, que deverá ser controlado pelos gestores das unidades, sempre com supervisão da Ascom. Também determina que a criação e gerenciamento de conteúdos para redes sociais oficiais só podem ocorrer após análise técnica do setor de comunicação.
A Ascom PCBA está aberta ao diálogo com a imprensa e vem ampliando os canais de relacionamento com jornalistas e veículos de comunicação. Entre as iniciativas estão a criação de grupos de WhatsApp, produção de podcasts, envio de vídeos e sonoras, atendimento direto às demandas através do e-mail, publicação de releases, realização de coletivas de imprensa, além da manutenção de um canal de WhatsApp, de uma página no Flickr com banco de imagens, do perfil institucional no Instagram e do site oficial da Polícia Civil da Bahia.
A norma prevê sanções administrativas para servidores que descumprirem as diretrizes estabelecidas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. A medida busca assegurar a credibilidade, a respeitabilidade e a confiança da Polícia Civil perante a sociedade, fortalecendo a comunicação institucional como instrumento de transparência e de preservação da imagem pública da Instituição.