Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil da Bahia foi divulgado por meio da Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2026. A norma estabelece regras sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do colegiado. A primeira reunião de instalação do Conselho está prevista para a primeira quinzena de março.
Criado pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009, o Conselho Superior é órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Polícia Civil do Estado da Bahia, cujas decisões são tomadas pela maioria dos seus membros. O colegiado tem como finalidade propor e definir políticas de gestão institucional. Entre as competências estabelecidas no Regimento estão a deliberação sobre o planejamento estratégico e a proposta orçamentária anual da instituição; e a proposição de medidas de modernização e aprimoramento técnico.
Estrutura organizacional
O colegiado é presidido pelo delegado-geral da Polícia Civil, e tem como vice-presidente a delegada-geral adjunta. Também participam o delegado-geral adjunto de operações; a corregedora-chefe; o diretor da Academia da Polícia Civil; e os diretores de departamentos.
Também participam do conselho os conselheiros representativos da ativa das carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, com mandato de dois anos, permitida uma prorrogação por igual período, vedada a recondução consecutiva. As entidades de classe foram solicitadas a encaminhar suas indicações, que já foram devidamente apresentadas.
As reuniões ordinárias ocorrerão a cada quadrimestre, de forma presencial ou remota, conforme calendário aprovado pelo Plenário. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente ou por, no mínimo, dois terços dos membros. De acordo com a resolução, cabe ao gabinete do delegado-deral, dirigido pelo chefe de gabinete, funcionar como Secretaria Executiva do Conselho Superior da Polícia Civil.
Para o chefe de gabinete da Polícia Civil, Ivo Tourinho, a instalação do Conselho Superior na Polícia Civil representa um marco histórico e consolida um importante espaço para deliberação de temas altamente relevantes para a política e estratégia institucional, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica.