Polícia Civil da Bahia indicia empresário do Rio de Janeiro por crime contra a ordem tributária

As investigações tiveram início após a apreensão, em Vitória da Conquista, de carga milionária de cigarros sem documentação fiscal
17/04/2026

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), concluiu as investigações referentes ao transporte irregular de uma carga de cigarros que transitava em Vitória da Conquista e indiciou formalmente, na quinta-feira (16), o representante legal de uma indústria tabagista, com sede no estado do Rio de Janeiro, pela prática de crime contra a ordem tributária. O investigado responde em liberdade e, se condenado, poderá cumprir pena de até cinco anos de prisão.

As investigações tiveram início em maio de 2025, após a Polícia Rodoviária Federal interceptar um caminhão na BR-116, na altura do Posto Fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista.

O veículo transportava uma carga com 665 mil maços de cigarros sem qualquer documentação fiscal. Na ocasião, a mercadoria foi retida administrativamente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e autuada para pagamento do imposto no valor de R$ 1.296.750,00, acrescido de multa de 100%.

No curso das apurações, também foi constatado histórico de irregularidades administrativas e tributárias relacionadas à empresa e à gestão do investigado, incluindo o cancelamento de registros de produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), condenações administrativas por transporte de mercadorias sem nota fiscal em outros estados e monitoramento pela Receita Federal em razão de passivos tributários elevados.

Fonte
Thanize Borges / Ascom-PCBA
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