Plano de Ações integradas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres apresenta como estratégia para enfrentamento da violência contra a mulher a Operação Maria da Penha.
Dentre os objetivos estão priorizar, dentro de critérios próprios, o atendimento de urgência nos casos de violência doméstica e familiar comunicados via ligação para o telefone 190; intensificar o acompanhamento das medidas protetivas de urgência das mulheres assistidas pelos programas de prevenção à violência doméstica e familiar desenvolvidos pelas Polícias Militares; computar nacionalmente o atendimento emergencial de casos de violência doméstica, via 190 no período da operação, para fins de diagnóstico e fomento à política pública de atendimentos emergenciais; reforçar o atendimento às mulheres nas Delegacias Especializadas, possibilitando acesso facilitado para os casos que necessitem da solicitação de MPU; realizar uma força tarefa para auxiliar os oficiais de Justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por MPUs; e conscientizar a população sobre a importância da denúncia e efetividade das medidas protetivas de urgência.
A operação será integrada nacionalmente sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.