Governo do Estado debate proposta de parceria com o BID para promoção da cidadania

O Governo do Estado está realizando hoje e amanhã (26 e 27) o Seminário Interno de Construção do Programa Estadual de Segurança Cidadã e Justiça. A atividade reúne técnicos das Secretarias alinhadas ao tema, visando a consolidação de uma proposta de parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o planejamento e execução de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Seminário é articulado pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (Seap) e Planejamento (Seplan). A programação inclui apresentações de experiências similares em estados como Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, onde a implementação do programa resultou em uma queda de 60% nos índices de homicídio. 

O secretário Felipe Freitas (SJDH), abriu o debate falando sobre

princípios estruturantes do tema, aspectos históricos, econômicos, étnico-raciais e sociais, destacando o empoderamento juvenil

e o desenvolvimento social.

Já o secretário Marcelo Werner disse que os esforços do governo na construção da agenda, que classificou como "muito bonita", vem ocorrendo ao longo de quatro meses. "Polícia é segurança pública, mas segurança pública não é só polícia. É ressocializacão, é inteligência preventiva, é cidadania", declarou.

A proposta de parceria do governo do Estado com o BID tem como objetivos a promoção do acesso à cidadania e aos direitos humanos, o 

fortalecimento da atuação qualificada das instituições e a contribuição para a sustentabilidade do estado democrático de direito no Brasil, a partir do fortalecimento das instituições. A proposição tem como eixos operacionais integrados o acesso à justiça; a 

sgurança cidadã e a prevenção comportamental da violência; metodologias de prevenção da violência letal; e a prevenção da reincidência delitiva.

O secretário José Maia destacou a importância da participação do poder judiciário nas iniciativas voltadas à promoção da cidadania para garantir a efetividade das ações. "Temos que trazer o judiciário. Não é admissível, por exemplo, uma pessoa cumprir cinco anos sem julgamento", exemplificou. 

Além do titular da SJDH, os secretários Marcelo Werner (SSP) e José Maia (Seap) participaram da mesa de abertura, composta também pela delegada chefe da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, o comandante chefe da Polícia Militar, Paulo Coutinho, a diretora adjunta da Polícia Técnica

Zidalva Moraes, e o especialista em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Pantoja.